Em todo o País há um conjunto de 76 monumentos ou conjuntos monumentais cuja recuperação foi entendida como urgente e fundamental para que não se perca este património e também pela importância que o mesmo assume nos seus territórios.
Foram, por estes motivos, incluídos na lista a beneficiar com os fundos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
No Alentejo Litoral são duas as estruturas nestas condições: a Igreja de Nossa Senhora das Salvas, em Sines, e as muralhas de Alcácer do Sal.
Recentemente questionei a ministra da Cultura sobre o andamento destes projetos e também de mais dois na região do Alentejo: o Convento de Nossa Senhora da Saudação, em Montemor-o-Novo e a Villa Romana da Torre de Palma, em Monforte.
Durante os governos do Partido Socialista foi assegurado o financiamento para todas estas obras, complexas, mas imprescindíveis, e houve até reforço desse financiamento, que se fixou em 12.7 milhões de euros para a região do Alentejo, cabendo ao governo seguinte – o atual – concretizar os planos, alguns dos quais já em fase madura.
É necessário acompanhar estes processos, não permitindo que sejam esquecidos ou preteridos, colocando este tema na ordem do dia, até porque há uma enorme urgência na sua concretização até 2026, sob pena de se perder esta oportunidade única e as verbas garantidas.
O caso das muralhas de Alcácer do Sal é particularmente simbólico. As muralhas, além de serem a imagem mais emblemática da cidade, são um raro exemplo de arquitetura muçulmana em taipa, datado do século XII, e tiveram um papel importante na reconquista do território.
A sua degradação não ameaça apenas a história, mas também a segurança de residências próximas, colocando em risco, a norte as casas habitadas que lhe são contíguas.
A situação nas muralhas de Alcácer do Sal não é inédita. Em 2014, a Torre do Relógio, parte do conjunto monumental, foi restaurada após reivindicações da câmara local, então liderada pelo Partido Socialista.
Já em 2021, o atual executivo camarário veio exigir o mesmo em relação à muralha e chegou a assinar um protocolo com a Direção Regional de Cultura do Alentejo, mas no ano seguinte rescindiu unilateralmente esse acordo, adiando ainda mais uma intervenção necessária
Embora o último governo tenha destinado 1,6 milhões de euros ao restauro deste monumento, a escassez de ações concretas e a decisão de concentrar a intervenção apenas nas áreas mais degradadas deixam receios de que o montante e a oportunidade sejam insuficientemente aproveitados.
Estas muralhas, e os demais monumentos incluídos no PRR, representam mais do que estruturas físicas: elas são testemunhas da história portuguesa, ligam a população local às suas raízes e fortalecem a identidade cultural da região.
O PRR oferece um caminho possível para recuperar e revitalizar esse património. Mas para isso, é essencial que o governo atual se comprometa com um acompanhamento constante e acelerado dos projetos. O custo de não agir é alto.