Há problemas que, de tão presentes no nosso quotidiano, correm o risco de passar por inevitáveis. O funcionamento do 1.º ciclo em regime de turno duplo no Seixal é um deles.

Não estamos perante uma simples questão de organização de horários. Estamos perante uma questão de capacidade da rede escolar e de resposta às necessidades de um concelho que cresceu e continua a crescer.

A legislação estabelece o regime normal como regra e admite, excecionalmente, o funcionamento do 1.º ciclo em regime duplo quando as instalações não permitem o regime normal. Uma resposta que a regulamentação admite perante uma limitação das instalações não deve ser encarada como uma solução permanente da rede escolar.

Para as famílias, esta não é uma questão administrativa. São horários que condicionam a organização do trabalho, das deslocações, das refeições e da vida familiar. Para as crianças, é o seu quotidiano escolar.

O Seixal cresceu. A rede escolar tem procurado responder a essa evolução, mas as necessidades identificadas mostram que a capacidade instalada ainda não acompanha plenamente as exigências do território. É precisamente por isso que continuam previstas novas construções, ampliações e outras intervenções na rede escolar. A própria Carta Educativa do Seixal para 2025-2035 identifica essas necessidades e prevê intervenções para responder à evolução demográfica do concelho.

Há investimento e há obras concretizadas, como a nova Escola Básica das Lagoas, em Fernão Ferro. É importante reconhecê-lo.

Mas reconhecer o investimento não significa considerar o problema resolvido.

A pergunta que importa fazer é simples: quando acaba o turno duplo no Seixal?

É necessário conhecer a situação atual: quantas escolas continuam neste regime, quantas turmas e alunos são abrangidos, que intervenções estão previstas, quais os seus prazos e qual o impacto esperado dessas intervenções.

Não quero apresentar números desatualizados. Não quero fazer acusações que não possam ser demonstradas. Quero dados atuais, prazos concretos e resultados verificáveis.

E há uma razão adicional para pedir esta informação. A própria legislação estabelece que a Carta Educativa deve incluir um programa de execução, com a calendarização das medidas previstas. Não basta, por isso, identificar necessidades: é legítimo acompanhar a execução e perguntar quais são os prazos concretos para as respostas planeadas.

Também não aceitamos uma disputa de competências que deixe as famílias sem respostas. A construção, requalificação e modernização dos edifícios escolares compete às câmaras municipais, em execução do planeamento definido pela respetiva Carta Educativa. Ao mesmo tempo, a definição da rede educativa é uma responsabilidade da Administração Central, em articulação com os municípios, e a rede da oferta educativa é fixada anualmente pelos departamentos governamentais competentes, ouvindo os municípios e outros intervenientes.

São responsabilidades distintas, mas complementares.

A Câmara tem responsabilidades. O Governo tem responsabilidades. E ambos devem assegurar a articulação necessária para responder às necessidades do território.

Enquanto deputada à Assembleia da República pelo Círculo de Setúbal, cabe-me levar estas preocupações ao Parlamento, questionar o Governo e acompanhar a execução das respostas públicas.

Uma oposição responsável não ignora o que está a ser feito. Mas também não deixa de perguntar pelo que falta fazer.

O Seixal merece uma rede escolar capaz de acompanhar o seu crescimento. As famílias merecem previsibilidade. As crianças merecem escolas adequadas.

O regime duplo pode ser uma resposta excecional. O que não pode é tornar-se um destino.

É tempo de termos uma fotografia atual da situação, um calendário claro e um compromisso efetivo para que o regime normal seja, de facto, a regra no 1.º ciclo do Seixal.