28 Junho 2024, Sexta-feira

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Nem um direito a menos!

Nem um direito a menos!

Nem um direito a menos!

27 Março 2020, Sexta-feira
Bruno Dias

O atual surto epidémico tem de ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida. Mas não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

A situação presente vem de certa forma mostrar até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.

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Os despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários, nomeadamente as Empresas de Trabalho Temporário e trabalhadores em período experimental; a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho; a recusa do exercício dos direitos parentais; são exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego.

Tais situações, para além do que revelam da natureza do capitalismo enquanto sistema de exploração e de acumulação da riqueza, deixam a nu, com particular crueza, sejam as consequências da precariedade laboral na vida dos trabalhadores, em primeiro lugar dos mais jovens, sejam os resultados, que estão à vista, das normas gravosas da legislação laboral.

Como o PCP tem repetidamente referido, sendo necessário combater e liquidar o vírus, não é aceitável que se aproveite o vírus para liquidar direitos. A defesa dos salários e dos direitos é socialmente justa e necessária para os trabalhadores, sobretudo neste momento em que lhes estão colocadas novas exigências e preocupações, como é também a melhor garantia de travar os impactos negativos atuais e de assegurar a retoma da atividade económica no momento em que esta tormenta passar.

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Num quadro marcado por uma redução significativa da atividade económica, a redução de salários e rendimentos acrescentará, com a perda de poder de compra, uma retração do mercado interno que levará a uma dinâmica recessiva que é preciso prevenir. O que se impõe é defender e valorizar os direitos e salários dos trabalhadores e não, pela tentativa da sua liquidação, favorecer quadros recessivos que em primeira instância recairão sobre o povo e o País.

Já basta o vírus. Combatemos e combateremos a lei da selva nas relações laborais. Os direitos não estão de quarentena, suspensos ou liquidados. Esta é a hora de os defender! Esta é a hora de abrir o caminho à valorização do trabalho e dos trabalhadores, ao Portugal desenvolvido e soberano que havemos de construir.

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