22 Julho 2024, Segunda-feira

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Muitos anúncios, mas as respostas aos problemas tardam

Muitos anúncios, mas as respostas aos problemas tardam

Muitos anúncios, mas as respostas aos problemas tardam

, Deputada do PCP
13 Junho 2024, Quinta-feira
Paula Santos

Nas últimas semanas o Governo tem-se multiplicado em anúncios para fazer crer que estão a enfrentar os problemas mais prementes do País: da habitação à saúde, da educação às infraestruturas, passando pela juventude e imigração. Mas se há algo que perpassa diversos anúncios é a intenção de transformar os problemas e dificuldades em oportunidades de negócio, com o objetivo de favorecer os interesses dos grupos económicos, o que só levará ao agravamento desses problemas.

As medidas anunciadas na habitação promovem a especulação imobiliária e beneficiam quem trata a habitação como uma mercadoria, a banca, os fundos e os promotores imobiliários, quando o que se impõe é um investimento sério na disponibilização de habitação pública, no controlo e redução das rendas, na estabilidade do arrendamento e na eliminação dos mecanismos que facilitam os despejos, tal como se impõe que os lucros da banca suportem as elevadas taxas de juro, em vez das famílias.

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Na saúde, a emergência do Governo não é reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, mas sim transferir recursos financeiros para os grupos privados que lucram à custa da doença. No plano de emergência para a saúde apresentado pelo Governo não há uma única medida para atrair e fixar profissionais de saúde no SNS, quando o que é preciso é a valorização de carreiras e de salários dos profissionais de saúde, bem como a garantia das condições de trabalho.

Passam ao lado dos problemas sentidos pela juventude, os baixos salários, a precariedade, os elevados preços da habitação. Assim, os jovens continuam a ser empurrados para a emigração. Não há uma única medida para aumentar os salários e combater a precariedade.

As propostas do Governo em matéria de IRS não iriam melhorar as condições de vida dos trabalhadores, para além de introduzirem maior injustiça na tributação dos rendimentos. Estas propostas têm sobretudo o propósito de legitimar a redução do IRC, que favorecerão os grupos económicos. A melhoria das condições de vida é com o aumento geral dos salários.

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O plano anunciado pelo Governo para as migrações, não só não responde à situação dos mais de 400 mil imigrantes com processos em curso, como abre as portas ao alargamento das situações irregulares, o que potencia a exploração e acentua linhas de racismo e xenofobia.

Na educação, não obstante os avanços alcançados na contabilização do tempo de serviço devido à luta dos professores, o Governo prepara-se para deixar de fora mais de 25 mil professores.

O Governo aprovou alterações ao complemento solidário para idosos, aquém do que é preciso, mas nada diz sobre a necessidade do aumento intercalar das pensões em 2024, perfazendo, 7,5% no mínimo de 70 euros para todos os reformados e pensionistas.

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Sobre os investimentos, o que sobressai é o alargamento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, protelando a construção do Novo Aeroporto de Lisboa, mais uma vez revelando a subserviência aos interesses da Vinci. A prioridade deve ser dada à construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, assim como à concretização da Terceira Travessia do Tejo rodoferroviária entre Barreiro e Lisboa e da Alta Velocidade Ferroviária, investimentos tão relevantes para o distrito de Setúbal e o País.

Continuam por concretizar os compromissos assumidos, por exemplo com os profissionais das forças e serviços de segurança. Tardam respostas em diversos setores, tal como tardam medidas de valorização de carreiras e salários.

Os trabalhadores, os reformados e o povo não encontrarão respostas aos seus problemas neste Governo PSD/CDS.

Estes primeiros meses confirmam a apreciação do PCP. Este Governo PSD/CDS pretende ir mais longe na concretização da política de direita, no aprofundamento das desigualdades e injustiças, nomeadamente na distribuição de rendimentos entre capital e o trabalho, no aumento da exploração, na degradação dos serviços públicos e no ataque às funções sociais do Estado, na confrontação com os valores democráticos e a Constituição da República Portuguesa.

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