Montijo: A Saúde à deriva

Montijo: A Saúde à deriva

Montijo: A Saúde à deriva

22 Abril 2022, Sexta-feira
Economista e Jurista

A Câmara Municipal da Moita  assinou, a 06/01/2020, o auto de consignação da empreitada de construção da Unidade de Saúde Familiar da Baixa da Banheira e respetivos arranjos exteriores, tendo a obra já iniciado, sendo a mesma adjudicada pelo valor total de 2 444 104 euros; O Município cedeu gratuitamente, em regime de direito de superfície, o lote de terreno onde será construída a Unidade e assumiu os encargos com a elaboração dos projetos das especialidades, a coordenação da fiscalização técnica da empreitada, os encargos com os arruamentos, arranjos exteriores, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telefone, tendo sido a intervenção financiada ao abrigo do Contrato-Programa entre a Câmara da Moita e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e objeto de uma candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa – FEDER. O novo edifício vai abranger uma população de cerca de 30 400 utentes.

Vem isto a propósito dos repetidos anúncios feitos pelo Presidente da Câmara do Montijo de construção de dois “Centros de Saúde” no Montijo, uma vez que já anunciou as duas localizações para os prometidos “Centros de Saúde”: uma localização onde já existiu um armazém da Cooperativa PLURICOOP no Bairro do Areias (Montijo) e a outra localização para o segundo Equipamento junto à zona ribeirinha perto das Oficinas da Higiene urbana e da Cantina social.
Não explicou, ainda, e contudo, alguns incontornáveis aspetos intervenientes obrigatórios duma tomada de decisão nesta matéria, a saber:

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  1. Quanto custa cada Equipamento e como vai ser financiado?
  2. Tendo sido anunciadas duas localizações (decisão pessoal/grupal empírica), em que fundamentação demográfica, de parâmetros técnicos exigíveis, de necessidades objetivas existentes segundo estudos realizados previamente, se fundamentou o presidente da Câmara do Montijo para anunciar já as duas localizações – há algum estudo efetuado que aponte necessariamente para aquelas localizações tão sonantemente anunciadas?…
  3. Não tendo o Município qualquer dificuldade em encontrar terrenos próprios (que possui bastantes) porque não se recorre a Projeto e Construção “ex-novo” em terrenos que assegurem todas as exigências para localizar tais Unidades de Saúde ? Sim, porque a construção de tais Unidades de Saúde implicam um vasto conjunto de exigências tendo em conta principalmente os futuros Utentes/Munícipes dos já anunciados “Centros de Saúde”.

Concluindo, não se conhecem quaisquer estudos fundamentadores, nem das Unidades, e, principalmente das Localizações, e estamos perante decisões e anúncios públicos de muitos milhões de euros sem qualquer tipo de prévia análise minimamente credível.

 

No Montijo, estamos assim, a Saúde à deriva….

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