10 Maio 2024, Sexta-feira

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Luta pela garantia do direito à habitação

Luta pela garantia do direito à habitação

Luta pela garantia do direito à habitação

A Habitação é uma condição para viver. É algo de que cada um de nós não pode prescindir – e que, para o manter, fará todos os cortes, todos os sacrifícios, passará por todas as dificuldades que forem possíveis até ao limite da decisão de abdicar do nosso teto, do nosso lar. É essa a situação em que se encontram milhares e milhares de pessoas. Todos os dias a ver no que podem cortar para aguentar.

Os jovens não ficam na casa dos seus pais até aos 30, ou 35 anos por comodismo, não, eles ficam lá pela precariedade do seu trabalho, pela instabilidade da sua vida, porque não têm condições para manter casa própria. As pessoas não “optam” por partilhar casa com outros, muitas vezes desconhecidos, nem “optam” por viver em tendas de campismo – fazem-no porque não têm opções.

Estamos de facto perante um drama. Um drama para as famílias, um drama para os jovens, um drama para os estudantes e os seus pais.

Há poucos dias foram anunciadas medidas pelo Governo. Medidas que, podendo ter importância para quem lhes pode aceder, deixam intocável por opção, e só por opção, a principal responsável pela situação a que chegámos e simultaneamente a principal beneficiária dessa mesma situação – a banca.

O Governo, que fala em “reduzir e estabilizar” as prestações ao banco, está na prática a empurrar as famílias para um adiamento daqueles pagamentos que, sendo um pouco mais “reduzidos” durante dois anos, terão de ser pagos na íntegra depois.

Poupança zero para as famílias, lucro por inteiro para a banca. Não é essa a resposta de que o País precisa!

Coragem, determinação, uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo, é isso que se impõe neste momento. E isso implica enfrentar a banca, os seus interesses e pô-la, com os seus milhões de euros de lucros, a suportar o aumento das taxas de juro.

É preciso proteger a habitação própria, travar penhoras e despejos, impedir a especulação, travar o aumento das rendas. É preciso concretizar uma moratória por um máximo de dois anos, suspendendo a amortização do capital e pagando juros apenas a uma taxa igual àquela a que os bancos se financiam.

É preciso eliminar os benefícios fiscais aos especuladores, aos fundos imobiliários, e acabar com o fim do regime fiscal de privilégio que é o Regime dos Residentes Não Habituais. É preciso uma forte aposta na habitação pública, mobilizando recursos para a construção, requalificação e aquisição de habitações.

Apesar do caráter insuficiente, limitado, propagandístico destas medidas, e do facto de elas passarem completamente ao lado das questões centrais, a verdade é que essas medidas agora anunciadas pelo Governo vêm demonstrar mais uma vez que o Governo foi forçado pela luta das populações a fazer alguma coisa. Que vale sempre a pena lutar!

E é essa luta que vai continuar, já neste sábado, dia 30, em vários pontos do País, uma luta que mais cedo ou mais tarde, irá levar por diante as medidas que se impõem para responder ao problema da habitação.

Mais uma vez reafirmamos o compromisso do PCP em prosseguir a intervenção e a luta pela garantia do direito à habitação. E diremos isto quantas vezes for preciso: a Habitação tem mesmo de ser um direito e não uma mercadoria – e o que é urgente garantir são casas para viver, e não para especular!

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