12 Junho 2024, Quarta-feira

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Liberdade e Democracia: Uma luta inacabada

Liberdade e Democracia: Uma luta inacabada

Liberdade e Democracia: Uma luta inacabada

Comemoramos o 49.º aniversário do 25 de Abril de 1974. É certamente um momento singular para olhar o Poder Local Democrático, nascido há mais de quarenta anos, quando, com a entrada em vigor da Constituição, se realizaram as primeiras eleições autárquicas, dando expressão ao regime democrático instituído pela Revolução dos Cravos.

O 25 de Abril restituiu a liberdade ao povo e, por essa via, restituiu o direito das populações passarem a poder escolher os seus representantes, em cada Município e em cada Freguesia, como é natural numa democracia adulta.

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Não podemos nem devemos esquecer todos os que se ergueram contra a ditadura e mantiveram acesa, grande ou pequena que fosse, uma centelha de liberdade.

Fossem eles gente simples do povo ou intelectuais, fossem eles militares ou políticos, fossem eles do Sul, do Norte ou de outro ponto cardeal, fossem jovens ou de qualquer idade, a verdade é que nunca perderam as convicções e a vontade de lutar.

Após o 25 de Abril, o Montijo consolidou a democracia política local em liberdade, promulgando direitos cívicos, garantindo a habitação e a saúde, assegurando a escola púbica e o ensino pré-escolar, expandindo o abastecimento de água e o saneamento das águas residuais, viabilizando a emancipação da mulher, alargando critérios de solidariedade social, preservando o património e o ambiente.

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O povo é o supremo garante da democracia. Ao fim mais de quatro décadas em democracia, o sentido do povo não será o de menos democracia, mas pelo contrário o de mais e melhor democracia.

Em democracia, a liberdade da relação entre instituições e opinião pública é muito exigente e a tendência geral é para que seja cada vez mais exigente, numa sociedade crescentemente aberta e digital, não sujeita a censura prévia e na qual é cada vez maior o comentário livre acerca de todos os assuntos.

Nenhum titular de responsabilidades políticas e públicas pode, nos dias de hoje, em nenhum espaço democrático, ter a ilusão de que a informação e a digitalização só por si garantem a liberdade e a democracia e, por isso, deve estar preparado para enfrentar as diversas ameaças nossa liberdade e às instituições democráticas, e deve saber extrair as ilações correctas para continuar uma luta inacabada pela democracia e pela Liberdade.

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É imperativo que os democratas e as populações continuem a luta inacabada pela democracia, como fizeram os militares e povo de Abril, com convicção, com ânimo, com lucidez, com coragem para afirmar os valores inspirados pelo 25 de Abril.

Estamos confiantes na luta inacabada pela democracia, renovando a genuína mensagem do 25 de Abril de 1974, com sentido de esperança, a bem da nossa liberdade, a bem do nosso futuro.

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