A crise da habitação é um dos maiores problemas sociais do nosso tempo. Jovens sem autonomia, famílias sobrecarregadas com a renda e idosos sem segurança habitacional: uma realidade que agrava desigualdades e ameaça a coesão social.
Não bastam programas, apoios ou metas de construção. É preciso questionar as regras do mercado, em particular o preço dos solos e os encargos da construção.
Não é possível construir habitação acessível quando o terreno representa uma parcela excessiva do custo final. Precisamos de uma política pública de solos que combata a especulação e permita regular os preços dos terrenos destinados à habitação. Importa estudar valores de referência por localização, capacidade construtiva e infraestruturas, e desincentivos fiscais à retenção injustificada de terrenos urbanizáveis.
Estado e autarquias têm responsabilidade acrescida: devem identificar terrenos e edifícios públicos com potencial habitacional e mobilizá-los para projetos a custos controlados, arrendamento acessível e cooperativas.
Por exemplo, não será necessário vender esses terrenos. O direito de superfície, previsto no artigo 30.º da Lei n.º 31/2014 e no artigo 156.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, permite aos municípios disponibilizar terrenos do domínio privado para projetos de interesse público. Cooperativas e promotores poderão construir, através de procedimentos adequados e contratos que salvaguardem o interesse público e imponham condições de acessibilidade. Mobiliza-se património público sem alienar terrenos que pertencem a todos.
Importa também olhar para os encargos urbanísticos. Os municípios precisam de infraestruturas, equipamentos e receitas. Mas importa questionar se algumas contrapartidas exigidas aos promotores não são excessivas e acabam refletidas no custo das habitações.
Não se trata de dispensar os encargos necessários a cada operação, mas de distinguir esses encargos dos investimentos de interesse geral, a repartir pela comunidade e pelos poderes públicos. Exigem-se proporcionalidade e transparência. A Lei n.º 53-E/2006 determina, no artigo 4.º, que as taxas municipais não devem ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício obtido pelo particular.
Licenciamentos céleres, redução de taxas e benefícios regulamentados para habitação acessível podem fazer a diferença. A fiscalidade nacional deverá acompanhar este esforço, aplicando IVA a 6% à construção de habitação que cumpra critérios exigentes de acessibilidade.
Mas os benefícios públicos têm de chegar às famílias. Quem recebe terrenos em condições favoráveis, benefícios fiscais ou isenções de taxas deve assumir compromissos vinculativos quanto aos preços de venda e às rendas. Caso contrário, estaremos apenas a transferir recursos públicos para aumentar margens privadas.
A habitação é também um mercado, mas é, antes de tudo, uma necessidade essencial e um direito que o Estado deve proteger. Aumentar a oferta é indispensável para moderar os preços, garantindo que essa oferta está ao alcance de quem dela precisa.
Não podemos aceitar que os jovens se resignem a não ter casa e os mais velhos vivam na insegurança. É necessária coragem política e coordenação entre Estado e autarquias.
É tempo de deixar de discutir apenas quantas casas precisamos de construir e começar a discutir em que condições e para quem. Uma sociedade que não garante aos jovens o acesso a uma casa e aos idosos a segurança de um lar compromete o seu futuro.
Há que fazer algo. Diria mesmo: há que fazer tudo o que estiver ao alcance dos poderes públicos.