Num momento em que a realidade exige respostas estruturais para combater o aumento do custo de vida e a progressiva perda de poder de compra, o Governo avança com medidas curtas, limitadas e até fraudulentas, que não asseguram a resposta necessária. O Governo recusa recuperar o poder de compra perdido pelos trabalhadores e pelos reformados e pensionistas, recusa controlar e fixar os preços de bens essenciais (designadamente dos combustíveis, da eletricidade, do gás e dos bens alimentares) e recusa tributar os ganhos extraordinários, sobretudo dos setores energético, bancário, segurador e de distribuição alimentar.
Recordo as afirmações do Primeiro-Ministro, António Costa, não há muitos meses, que em 2023 as pensões iriam ter um aumento histórico. Não durou muito tempo! Rapidamente o Governo encontrou uma forma de não aplicar a lei e de impedir o aumento das pensões que os reformados e pensionistas têm direito.
Na verdade, a legislação que estabelece os critérios para a atualização das pensões foi criada para travar o aumento das pensões. Foi a determinada intervenção do PCP que permitiu o aumento extraordinário das pensões entre 2017 e 2021, entre os 34 e os 50 euros. Agora que a conjugação de diversos fatores teria um maior impacto no aumento das pensões, o Governo tratou de o travar.
O pagamento de uma prestação única aos reformados e pensionistas no valor de meia pensão não recupera o poder de compra perdido nos últimos meses, e significa um corte nas pensões em 2023 e anos seguintes. Não há qualquer apoio como o Governo propagandeia. O que o Governo anuncia é uma fraude, prejudicial para os reformados e pensionistas.
Vem depois o Governo com o estafado argumento da sustentabilidade da Segurança Social, com base num documento de três páginas, com um único objetivo – obstaculizar a valorização do poder de compra dos reformados e dos pensionistas e mais uma vez impedir a valorização das pensões.
O carácter público, universal e solidário da Segurança Social defende-se com a valorização dos salários e a promoção da produção nacional e a consequente criação de empregos com direitos, o que terá um impacto positivo no aumento das contribuições; e com a diversificação das suas fontes de financiamento. Quando em 2018 foi discutida e votada a proposta do PCP para ampliar as fontes de financiamento da Segurança Social, através da criação de uma contribuição complementar sobre o valor acrescentado líquido das empresas que têm lucros elevadíssimos, mas que contribuem pouco para a Segurança Social, o PS, tal como PSD e CDS votaram contra.
É urgente aumentar as pensões e reformas de todos os reformados e recuperar o poder de compra perdido, compensando, já em 2022, os quase 7% de inflação já registada e aplicando por inteiro em 2023 o aumento que a lei determina. É isso que o Governo deve fazer em vez de impor mais sacrifícios aos reformados e pensionistas, prosseguindo um caminho de continuada perda de poder de compra.
