23 Maio 2024, Quinta-feira

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Este é o tempo de afirmar as conquistas alcançadas e enfrentar sem recuos os saudosistas da austeridade

Este é o tempo de afirmar as conquistas alcançadas e enfrentar sem recuos os saudosistas da austeridade

Este é o tempo de afirmar as conquistas alcançadas e enfrentar sem recuos os saudosistas da austeridade

Chegados aqui, depois de uma crise pandémica que representou a fase mais difícil da nossa vida coletiva, de uma inesperada crise política e dos nefastos efeitos de duas guerras que afetam a Europa e o Mundo, eis que, novamente envolvidos numa tão precipitada como inesperada e incompreensível crise política, estamos a discutir o Orçamento de Estado para 2024 que será votado amanhã. Com a demissão de António Costa, a agendada queda do Governo e a dissolução da Assembleia da República com o inerente rasgar da estabilidade parlamentar suportada por uma maioria absoluta, temos que a mal amada proposta de OE, rejeitada pela direita e pela esquerda à esquerda do PS, ganhou uma nova dimensão e todos, ou quase todos, a querem ver aprovada. Por certo com os votos dos deputados do PS que uma vez mais e perante um contexto de enorme dificuldade não falharão aos portugueses. E aqui estamos, pois, quase a aprovar o Orçamento de Estado para 2024. Um bom Orçamento que dá efetivamente resposta aos problemas que afetam os portugueses. Um orçamento de contas certas e a pensar nas pessoas. Com respostas para problemas estruturais, mas também com respostas para os enormes desafios do futuro. Resposta para os problemas que afetam efetivamente os portugueses que começaram numa trajetória iniciada em finais de 2015 e na qual rompemos com a austeridade imposta por uma direita de má memória. Assim foi com a reposição dos subsídios de férias e Natal sonegados aos trabalhadores portugueses, com a reposição das 35 horas na administração pública, com o rasgar das listas negras de despedimento da administração pública e com o descongelamento de carreiras. Assim foi também com a regularização de milhares de vínculos precários na administração pública, com a valorização histórica do Salário Mínimo Nacional e com a densificação dos regimes jurídicos da transmissão de estabelecimento e do teletrabalho, mas também da AGENDA PARA O TRABALHO DIGNO que reflete importantes alterações à legislação laboral que não dão um passo atrás nas conquistas alcançadas e potenciam o caminho trilhado desde 2015. Um caminho de valorização salarial, de combate à precariedade laboral e de dinamização da contratação coletiva. Este é, pois, o tempo de afirmar que as conquistas alcançadas não podem ter qualquer recuo, Este é o tempo de afirmar que nenhum passo atrás pode ser dado nas medidas em vigor e que contribuem para o reequilíbrio da balança das relações laborais. Assim é quando densificamos o regime aplicável aos Trabalhadores em Serviço Doméstico e aos Trabalhadores com o estatuto de Cuidador Informal. Assim é também quando através do artigo 460º estendemos direitos da atividade sindical e todas as empresas independentemente da inexistência de trabalhadores sindicalizados. E também assim é quando estendemos aos trabalhadores em outsorcing as mesmas condições dos trabalhadores da empresa abrangidos por contratação coletiva ou quando se combate o recurso abusivo no âmbito do trabalho temporário e se protegem milhares de trabalhadores das plataformas digitais. E neste mesmo caminho de medidas positivas, cabe também destacar o novo enquadramento da arbitragem e do regime da caducidade e as várias medidas de simplificação da vida dos trabalhadores, como é exemplo a justificação de falta por doença através do serviço digital do SNS. Quase a celebrarmos o 50º aniversário da revolução dos cravos, este é, pois, o tempo de afirmar as conquistas de abril e em liberdade repudiar o ódio da extrema direita e denunciar os desvarios da direita na normalização do extremismo, reafirmando o caminho trilhado em 8 anos de Governação Socialista, enfrentando sem recuos e na defesa do Estado Social, do SNS e da Escola Pública, os saudosistas da austeridade agora com falinhas mansas, mas na verdade ansiosos por acertar contas com o passado.

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