A Liberdade de Imprensa é um valor essencial da nossa democracia, consagrado no Artigo 37.º da nossa Constituição e como tal esperávamos do jornal da nossa região que fosse um garante imparcial das opiniões de todos e dos interesses superiores da população no seu todo.

Nesta notícia de 11 de Fevereiro sobre o impacto económico negativo do novo regulamento do ruído [de Setúbal], O SETUBALENSE fez tábua rasa do direito ao contraditório, ignorou o direito superior da população ao descanso nocturno, e não teve em conta os interesses da população relativos ao problema do ruído, que aqui representamos, apesar das múltiplas intervenções da nossa associação sobre o assunto tanto junto da Câmara quanto através de comunicados para vos enviados, e regularmente ignorados desde há meses.

O SETUBALENSE apresenta o problema como uma tragédia para o tecido económico das actividades nocturnas sem pensar sequer na população que não consegue dormir, apesar de ter investido as suas economias em janelas duplas para se proteger do ruído provocado por estabelecimentos que não respeitam a lei do ruído, e isto desde há anos. Sem mencionar a população que não vê reconhecida esse valor consagrado na Constituição do direito ao descanso. E sem uma consideração pelos cidadãos que têm a infelicidade de habitar numa zona mista, onde por definição co-existem habitações e actividades económicas nocturnas.

É neste ponto que pedimos que O SETUBALENSE preste o serviço que o jornalismo, ainda mais o de proximidade, deve prestar às populações e rectifique com a publicação do nosso direito a resposta a visão muito contestável dos interesses económicos que apresentou no seu artigo de dia 11, sem mencionar a população impactada.

Há anos que a situação do ruído nocturno em Setubal tem vindo a deteriorar-se seriamente, com danos sérios para a saúde mental e física dos moradores mais directamente confrontados a este flagelo.

Muitos deles tentaram proteger-se contra o ruído nocturno investindo vários milhares de euros em vidros duplos nas suas habitações, para um resultado insuficiente… Sem que tal sacrifício seja mencionado.

Muitos dos bares que se sentem ameaçados pelo novo regulamento nunca investiram nas condições mínimas necessárias para funcionar, quer seja em termos de segurança quer em termos de insonorização, ou seja sem investir nas condições mínimas para poder funcionar, quando qualquer outra actividade económica tem as suas obrigações a cumprir para poder exercer.

O valor que as obras e equipamentos agora necessários vão exigir dos bares não só não são astronómicos nem proibitivos para a viabilidade económica de uma empresa, mas também devem ser relativizados ao tempo longo em que foram armazenados benefícios superiores por falta de investimento naquilo que, porém, já era exigível.

Existem inúmeros exemplos de cidades no mundo e em Portugal (e até mesmo de alguns bares no concelho de Setubal!) onde é compatível prosperidade económica dos bares e descanso das populações graças à aplicação dos requerimentos que agora são exigidos dos estabelecimentos de diversão nocturna… Sem que os seus negócios tenham ido à falência.

Se os bares representam algumas dezenas de estabelecimentos, é necessário pensar também nas muitas actividades económicas que sofrem por causa da actividade nocturna descontrolada (hotéis, AL, empresas de gestão de AL e serviços associados tipo lavandarias, pequenos-almoços, etc) e que se queixam também imensamente dos problemas de ruído nocturno e do prejuízo que este tem para as suas actividades ligadas ao turismo.

É necessário não confundir festa e música com barulho e confusão. As cidades e locais que aplicam já há anos o que agora é requerido no novo regulamento não se transformaram em zonas sinistradas e sem vida, a festa e o divertimento não desapareceram.

Os bares são evidentemente uma actividade económica importante, como qualquer outra, quando respeitam a lei do ruído e quando existe uma fiscalização que os enquadra eficientemente, mas no caso contrário tornam-se uma fonte de perda económica grave, que compromete não só outras actividades económicas, nomeadamente as actividades ligadas ao turismo que a cidade tanto apela, quanto a própria saúde pública.

Só uma actividade de diversão nocturna controlada, como é o caso em muitas e muitas cidades, permitirá evitar os excessos e o descalabro que têm conhecido as cidades que não tomaram essas medidas a tempo (Lisboa, Barcelona, Amsterdão…). As cidades não morrem por falta de barulho, as cidades morrem por falta de qualidade de vida, e de respeito do direito dos cidadãos ao descanso.

Associação Direito ao Descanso

Nota do Director: Este direito de resposta não tem razão de ser, é injusto e ofensivo, além de excessivo em termos de espaço, mas, ainda assim, precisamente porque O SETUBALENSE é um jornal aberto, imparcial e isento, decidimos publicá-lo. A associação, não tem qualquer razão de queixa do trabalho do jornal sobre este tema. O SETUBALENSE tem dado voz à associação em diversas notícias, que estão disponíveis para verificação em papel e no online. Nesta última noticia, que contestam, não falta o contraditório porque não foi um trabalho geral sobre o tema, mas apenas sobre o impacto da nova regulamentação do ruido na actividade de animação nocturna, e a associação ou mesmo a população não são postas em causa. Noutros trabalhos que publicámos, designadamente os que deram voz à associação e os que noticiaram decisões municipais sobre o tema, também não ouvimos ao mesmo tempo todas as várias partes genericamente envolvidas. Quando um tema está em desenvolvimento, é natural que o acompanhamento noticioso vá sendo feito à medida que há factos novos e que não se faça a ronda por todos os lados envolvidos se não forem directamente visados no que há de novo. Foi o caso. Este trabalho, que contestam, não refere a associação. Apenas foi ouvida uma parte, que de resto tem tido muito menos cobertura do jornal neste assunto, os empresários de animação nocturna, porque tomara posição pública nessa altura.

Por tudo isto, este direito de resposta é injusto e ofensivo. O SETUBALENSE orgulha-se de estar ao serviço do jornalismo e das populações, mas isso não significa publicar o que qualquer entidade quer, quando quer e como quer.