23 Maio 2024, Quinta-feira

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Das políticas públicas em educação (parte II)

Das políticas públicas em educação (parte II)

Das políticas públicas em educação (parte II)

Igualdade de oportunidades ou oportunidades desiguais: contributo da sociologia das desigualdades em educação

 

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As desigualdades são um aspeto estruturante e transversal das sociedades. Por isso, são-nos familiares porque fazem parte da experiência de cada indivíduo em particular e de cada sociedade quando em interação com todos. São múltiplas e complexas e muitas vezes controversas no que respeita aos factos ou na interpretação que se faz dessa factualidade. São de difícil explicação porque estão em constante mutação em virtude dos factos e problemas estarem em constante processo dialético e, como tal, muitas vezes extinguem-se surgindo de outras formas. No campo da educação várias foram as tentativas de explicar a desigualdades de oportunidades e de acesso, vulgo democratização do ensino, com as quais as sociedades se foram confrontando. A ideia de democratização de ensino deve começar por fazer com que a escolaridade esteja acessível a todos a partir da infância e da mesma maneira, independentemente de obstáculos externos, os quais a sociedade tem o dever de atenuar ou mesmo erradicar, garantindo assim uma efetiva igualdade de acesso e de oportunidade. Contudo, essa igualdade deve construir-se através de uma diversidade de respostas adaptadas a cada um dos alunos.

Como explicar, por exemplo, que nos grupos sociais das sociedades industrializadas, o acesso à educação se mantenha fortemente desigual mesmo quando algumas barreiras institucionais foram reduzidas, se suprimiram discriminações legais e se atenuaram obstáculos económicos?

Não seria desejável permitir uma igualdade de acesso e de oportunidades para todos à partida e não à chegada?

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A massificação do ensino não planeada e fruto de uma democratização do ensino traduziu-se em ruturas de carácter cultural, social e simbólico com uma grande parte da população escolar, oriunda de famílias pouco escolarizadas, demonstrou uma grande dificuldade em saber lidar com os saberes escritos, traduzindo-se em percursos marcantes de insucesso e subsequente abandono escolar confirmando as teorias de Bourdieu na abordagem à teoria do capital cultural, ou seja, que o percurso escolar é altamente influenciado pela pertença social de uma sociedade estratificada e seletiva. Esta questão que ocupou a totalidade do campo educacional nos anos 60 e continua a ocupar hoje um amplo espaço porque se o interesse pelas desigualdades em educação nasceu numa dada conjuntura, não seria normal que estas tivessem sido eliminadas? Surge então o questionamento a propósito da  função da escola na reprodução das desigualdades e ou mesmo atestando que a escola serve interesses políticos e reproduz as desigualdades por opção governamental. Assim sendo, poderá a escola ser puramente meritocrática com uma competição escolar justa entre alunos social e individualmente desiguais ou como compensar as desigualdades sociais, dando mais aos que têm menos rompendo assim com o que seria uma rígida igualdade? A igualdade de oportunidades sempre foi limitada e nas sociedades mais desenvolvidas (até 1960), o nascimento continuava a pesar consideravelmente na orientação escolar dos alunos nos sistemas divididos em várias escolas: a escola do povo, a escola das classes médias, a escola da burguesia, as escolas profissionais, as da cidade, as do campo, as da igreja, as do estado. Foi precisamente no seio das escolas e por sugestão dos governos que se elaboraram os primeiros estudos extensivos a propósito das desigualdades escolares. Embora as desigualdades educacionais estejam presentes em todos os países, as diferentes configurações históricas envolvem diferentes fatores e matrizes de combinações entre eles, de tal modo que fazem alterar os quadros explicativos; a dimensão e a severidade destas desigualdades podem ser bastante influenciadas pelo tipo de políticas sociais e pelas políticas públicas de educação, em especial, e ainda pelo tipo de medidas que as instituições escolares adotam face às dificuldades de aprendizagem reveladas, desde muito cedo, por alguns grupos de alunos.

Agora que o novo elenco governativo toma posse, esperam-se respostas concretas para estes problemas e sobre as novas formas de os solucionar. Sendo que, por via dos últimos eventos mundiais e por conseguinte, a procura de Portugal por parte de tantos refugiados, como pretende este novo Governo dirimir e atenuar a desigualdades sociais e simultaneamente incluir todos?

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