20 Maio 2024, Segunda-feira

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Caixa Geral de Depósitos: Um instrumento a rentabilizar

Caixa Geral de Depósitos: Um instrumento a rentabilizar

Caixa Geral de Depósitos: Um instrumento a rentabilizar

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é um instrumento capital para concretizar políticas públicas direcionadas ao mercado bancário nacional, mas será que tem tido esse papel cimeiro? Este banco português, de propriedade exclusivamente pública, mas de modelo de gestão privada, deveria ter como principal prioridade não os lucros (987 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2023), mas sim os cidadãos.

A CGD não pode estar única e exclusivamente focada nos resultados financeiros, mas sim na sua missão partilhada, entre a receita para o Estado e a sua aplicação em políticas públicas, com vista ao bem-estar de todos os cidadãos.

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A CGD não pode ser apenas mais um banco privado, mas um banco que proporcione crédito à habitação e à economia em geral, a taxas de juro comportáveis e ajustáveis às diferentes necessidades dos cidadãos e empresas, assegurando um princípio basilar, a justiça social.

O Estado português cedeu a sua soberania sobre a política câmbial e monetária, ficando assim, sujeito às taxas de juro vindas de Bruxelas. Mas qual seria a forma de dar a volta a esta situação? Ora, o Estado poderia intervir no mercado bancário, na qualidade de agente económico privado, por via da Caixa Geral de Depósitos, auxiliando a combater a crise na habitação.

Como sabemos, um dos principais problemas neste setor é a excessiva compressão da oferta, resultante da indústria da construção civil em Portugal não se ter recomposto em pleno após a crise do sub-prime. Uma política sustentada de habitação terá de passar por fazer a oferta crescer, aumentando a produção, fazendo aumentar o parque público e privado habitacional, alicerçado numa indústria de construção civil forte e apoiada.

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É neste quadro que a Caixa pode ser um instrumento do governo para ajudar igualmente as indústrias de construção civil através de um melhor e mais atrativo financiamento, ao mesmo tempo que o governo pode dar instruções à Caixa para reduzir os spreeds dos seus créditos bancários.

O que teria como consequência do ponto de vista da oferta, menor custo de produção (a par de outros, acelerar o licenciamento urbanístico, reduzir a carga fiscal, redução do imposto de selo, do IMT). Também do ponto de vista da procura, a redução dos spreeds tornaria possível o acesso ao crédito sem por em causa os objetivos de contenção da inflação, permitindo ao governo ter uma política ativa de regulação do mercado bancário.

Esta ação da Caixa, levaria a que os outros bancos, baixassem as suas taxas de juro e facilitassem também o crédito à indústria da construção civil que iria reverter em preços menores de habitação privada para o cidadão.

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Considero igualmente capital, a aplicação de uma tributação sobre os lucros extraordinários da banca, aplicando essa receita fiscal à melhoria dos serviços públicos.

Deve ainda a Caixa apostar em créditos bonificados para jovens e aplicáveis a todos os restantes cidadãos em função da sua taxa de esforço, dos rendimentos individuais ou do agregado familiar, assim como, não exigir uma entrada de 10% para créditos à habitação, alterando por exemplo, para 5% (para jovens), isentando ainda de comissões bancárias os jovens que comprem a primeira habitação própria permanente.

A atuação da Caixa, levaria os outros bancos para não perderem a sua quota de mercado, a baixarem também os seus preços, beneficiando os mais desfavorecidos e classe média, assim como, a nossa indústria de construção civil. Isto seria uma forma de gestão da Caixa de prosseguir políticas de justiça social no acesso a créditos, sem comprometer as regras do mercado bancário e da livre concorrência emanadas da União Europeia.

Advogado-Estagiário

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