19 Maio 2024, Domingo

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Bem-estar animal: uma questão de dignidade

Bem-estar animal: uma questão de dignidade

Bem-estar animal: uma questão de dignidade

Há um ano adotei o Belchior. Partilho este facto pessoal, pois o meu gato é um produto do projeto CED: captura, esterilização e devolução à comunidade.

Bem, no caso do Belchior foi captura, esterilização e adoção.

Felizmente o Belchior foi capturado por pessoas que entenderam que as suas características comportamentais não se adaptavam a uma vida em colónia e decidiram fazer um apelo para a sua adoção responsável.

Mas quantos gatos não têm essa sorte? E porquê é que os cães ainda não estão integrados nestes programas? Nesta questão, a partir de 1 de janeiro de 2024 os cães terão acesso aos programas CED graças a uma proposta de alteração do Partido Socialista.

E quantos animais não têm a sorte de se cruzarem com pessoas que vêm no bem-estar animal uma causa a defender; que ponderam – bastante – todas as opções e decisões. A estas pessoas devemos agradecer todo o trabalho meritório e abnegado em prol da proteção animal e do combate ao abandono animal. Este trabalho é, por excelência, em rede. Estas pessoas, as associações de defesa e proteção animal e as autarquias locais são os nossos melhores aliados nesta “luta”.

A todas as pessoas: voluntárias e trabalhadoras – o nosso sincero OBRIGADA pelo vosso tempo, muitas das vezes rendimento, dedicação e paixão à causa da proteção animal.

Nem todos os animais se integram devidamente em habitações ou espaços confinados. Também existem animais que se adaptam à vida “de rua”. É comum haver instituições, associações, grupos de moradores que “adotam” informalmente animais, quer sejam gatos ou cães, e que os acarinham como um membro daquela organização.

Está mais que estudado a influência positiva que os animais de companhia têm junto das famílias, junto de trabalhadores ou mesmo junto de pessoas com doenças de foro mental.

Os animais são cada vez mais vistos como membros de família. Sobre esta temática há que recordar o caminho que o Governo Socialista tem percorrido no sentido de promover o bem-estar animal e no combate ao abandono e fenómenos dos animais errantes.

A verba destinada a esta temática tem vindo a aumentar ano após ano, sendo estimado um impacto orçamental em 2024 de 15,7M€, distribuído da seguinte forma:

  • 13,2M€ do Orçamento do Estado para continuidade dos apoios de 2023
  • 2,5M€ do Fundo Ambiental:

Desde logo, o Orçamento de Estado para 2024 tem como prioridade a execução do Programa Nacional de Adoção e da Estratégia Nacional para os Animais Errantes. A Estratégia Nacional para os Animais Errantes (ENAE), nasce da necessidade de reforçar o trabalho realizado no combate ao abandono animal e define um novo modelo assente numa verdadeira rede nacional de respostas políticas e organizacionais como resposta às problemáticas que se sentem a nível nacional, como por exemplo o abandono de animais de companhia e o aumento de animais errantes.

 

Tal como este ano, em 2024 prosseguem vários apoios, nomeadamente:

– O apoio aos centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização;

– O apoio para a Construção e modernização dos centros de recolha oficial e das instalações das associações zoófilas

– Apoio aos serviços veterinários a animais nos CRO, em famílias carenciadas, associações zoófilas ou que integrem colónias registadas nos programas CED (Captura, Esterilização e Devolução)

– Comparticipação da prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia detidos por famílias carenciadas, representando uma consolidação da rede de serviços públicos veterinários

– Comparticipação das despesas das associações zoófilas com a aquisição de produtos de uso veterinário.

– Apoio à identificação eletrónica e registo de animais de companhia. Quanto a esta medida, realça-se o investimento na divulgação do Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), que tem resultado num aumento expressivo no registo de cães, gatos e furões, estando prevista uma campanha de sensibilização a lançar em 2024, com o objetivo de alertar para a identificação e animais de companhia e também para a responsabilidade em não os abandonar.

O controlo das populações não se pode limitar à obrigação de colocar os animais em ambientes completamente inóspitos que na maior parte das vezes causa uma maior frustração aos animais. Muito menos a resposta pode ser o abate dos animais por falta de boxes. A esterilização é, sem dúvida, uma boa resposta, no entanto, existem outras que promovem, inclusivamente, o seu bem-estar e dignidade.

Enquanto deputados temos de ter a criatividade de inspirar as nossas políticas em outros bons exemplos por este mundo fora que complementam as suas estratégias com outras medidas eficientes de combate ao abandono animal como é o exemplo da figura de “animal comunitário”.

Efetivamente, trabalhamos para que num futuro próximo não haja urgência ou necessidade de implementação destas respostas. E para que os nossos animais tenham dignidade, porque no final do dia esta temática trata-se disto mesmo: dignidade.

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