A permanência de amianto em várias escolas do concelho do Seixal não decorre de qualquer inevitabilidade técnica. Resulta, também, de opções políticas tomadas ao longo dos anos e que continuam hoje a produzir efeitos na vida da comunidade educativa.
Em 2020, sob o Governo de António Costa, foi criado um programa nacional para a remoção do amianto das escolas públicas de todo o país, financiado por fundos europeus e estruturado para permitir a articulação entre Estado e municípios.
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O Município do Seixal, então presidido por Joaquim Santos, apresentou candidatura para as escolas sob responsabilidade direta da autarquia, obtendo financiamento para várias intervenções. Contudo, relativamente às escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundárias — que, embora não fossem da gestão municipal, serviam diariamente milhares de alunos, professores e funcionários do concelho — a opção política foi clara: não apresentar candidatura, remetendo integralmente a responsabilidade para o Governo Central.
É esta decisão que importa recordar e escrutinar.
Perante um problema de saúde pública que afetava toda a comunidade educativa, existia uma oportunidade concreta para agir. O Município poderia ter assumido uma posição mais interventiva, candidatando também estas escolas e articulando com o Estado, através dos mecanismos previstos, a execução das intervenções.
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Não o fez. Outros municípios fizeram.
E essa opção política teve consequências. Entre as escolas que continuam a aguardar intervenção encontram-se a Escola Básica de Vale de Milhaços, a Escola Básica Carlos Ribeiro, a Escola Básica de Corroios, a Escola Básica Nun’Álvares e a Escola Básica Pedro Eanes Lobato.
Não está em causa substituir o Governo nas suas competências. Está em causa saber se, perante um risco grave para a saúde e segurança, o Município fez tudo o que estava ao seu alcance para proteger a sua comunidade educativa.
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A questão é política e é simples: quando existia financiamento disponível para remover amianto das escolas, por que razão o Município decidiu não apresentar candidatura para estabelecimentos que, embora não fossem da sua responsabilidade direta, pertenciam ao território e serviam a população do concelho?
É esta resposta que os responsáveis políticos devem aos munícipes.
Quem governou ontem deve explicar as opções que tomou. Quem governa hoje deve resolver o problema que herdou.
O amianto pode permanecer nos telhados enquanto ninguém assume a decisão de intervir. A responsabilidade política, essa, não se apaga.
