23 Maio 2024, Quinta-feira

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A falácia da integração social em Aires, Palmela. Como usar um princípio para desbaratar recursos

A falácia da integração social em Aires, Palmela. Como usar um princípio para desbaratar recursos

A falácia da integração social em Aires, Palmela. Como usar um princípio para desbaratar recursos

Ninguém de bons princípios pode ser contra o direito à habitação e muito menos contra a integração social de toda e qualquer pessoa na sociedade. Do mesmo modo, ainda que sufragado em eleições ninguém tem o direito de negar uma correta integração social a qualquer pessoa e simultaneamente prejudicar os membros da comunidade consolidada onde se pretende fazer a integração.

A inserção social de pessoas menos favorecidas em ambientes urbanos não é novidade e é até uma obrigação do Estado e dos Municípios que nas últimas décadas pouco ou nada têm feito nesse sentido. Felizmente há agora uma oportunidade através do PRR de se conseguir avançar nesse sentido e ainda bem, vamos fazê-lo, mas vamos fazê-lo bem.

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Ao invés dos falhados bairros sociais construídos anteriormente e que aqui voltamos a preconizar em menor escala, que como modelo nunca trouxe qualquer integração e os exemplos são muitos e próximos veja-se a Nova Palmela ou a Bela Vista em Setúbal que quase 50 anos passados mantém o estigma de zonas pouco seguras, de pouca escolaridade e infelizmente sem ter integrado as pessoas na comunidade. Exemplos igualmente falhados ainda mais recentes como a Alta de Lisboa em tudo igual ao preconizado para Aires, em Palmela, onde se pretende colocar blocos de apartamentos dentro de uma zona organizada e consolidada de habitação unifamiliar e multifamiliar. Mas esta experiência não é exclusivamente portuguesa, veja-se França, Reino Unido e outros Países onde se somam os fracassos.

Mas claro que é possível fazer bem, veja-se Viena de Áustria, Dinamarca, Países Baixos e outros onde a integração está a ter sucesso. Contudo a integração faz-se “misturando” as pessoas/famílias em blocos de apartamentos já existentes em bairros consolidados ou construindo em modelo misto de venda e arrendamento ou de arrendamentos apoiados, arrendamentos acessíveis e arrendamentos a valor de mercado.

A integração social, sendo um conceito positivo e necessário é também um processo lento e por isso necessitar de um ambiente dinâmico de acolhimento e não de ostracização que a atual situação está a criar por clara inépcia dos gestores políticos do processo.  A integração social que tem vindo a obter sucesso consiste no processo de introdução de indivíduos em contextos sociais maiores, com padrões e normas gerais de funcionamento. Quanto maior for a integração dentro de uma sociedade, maior será o nível de concordância entre os seus membros e maior será a estabilidade social na comunidade.

A integração social como atrás referido não é uma interpretação académica ou apenas uma opinião pessoal é sobretudo uma obrigação que o próprio Município consagrou “ – O princípio da integração social determina que os municípios desenvolvam estas soluções de ocupação dispersa nas zonas habitacionais existentes.” Assim, não se percebe porque mais de 65% da habitação apoiada prevista se vai concentrar em Aires e Cabeço Velhinho, que corresponde a menos de 10% da área do concelho, em vez de a dispersar pelo concelho, com certeza haverá lotes disponíveis noutras zonas e noutras freguesias do concelho de Palmela. Com a dimensão do concelho seria fácil elencar aqui muitos lotes de terreno disponíveis em diversas urbanizações.

Até admito poder estar a cometer um erro, mas para mim é evidente a falta de planeamento ou de critérios de gestão em todo este processo. Não tendo acesso à Carta Municipal de Habitação de Palmela (existe?), é no entanto, possível recorrer aos dados do último Censos, o qual indica cerca de 2250 casas disponíveis por diferentes motivos (devolutas, partilhas, etc…) e mais 1500 casas disponíveis para venda. Nas inabitadas, com muito poucas exceções, o Município pode adquiri-las coercivamente para este fim e nas que estão à venda tem direito de preferência na aquisição, claro que terá que pagar o preço de mercado.

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Que oportunidade fantástica para usar os dinheiros do PRR e reabilitar os centros urbanos de Palmela e da Quinta do Anjo, cada uma, com cerca de 500 fogos sem uso, isso SIM era fazer inserção social dispersa utilizando, como indica a lei, o edificado disponível. Acredito que na Vila do Pinhal Novo também conseguiríamos fazer o mesmo e promover de facto uma política de integração social correta e racional, misturando as pessoas sem as segregar em zonas dedicadas.

Mas nada disto se faz pondo uns para um lado e outros para o outro, como é possível pensar em integração se primeiro se destrói o ambiente de inserção? Muito menos se pode fazer sem ouvir as pessoas que já ali residem, especialmente quando o Plano Geral de Urbanização de Aires não foi cumprido pelo Município.  Esse plano revogado em surdina pela autarquia continha uma escola EB 2,3, um complexo desportivo com campo de futebol e piscinas, espaços sociais para idosos, crianças e cultura e até um picadeiro. Neste plano, faltavam apenas as áreas verdes, as áreas de lazer e estacionamentos. Revogado o plano resulta o quê?

Nada que se saiba para além desta construção a custos controlados e de tipologias eventualmente não conformes com a zona. Não esquecer que os terrenos são cedidos pelos urbanizadores para o domínio público.

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Sempre que falamos de pessoas é preciso ser transparente, NÃO se faz de surpresa, parece que há algo a esconder. NÃO se faz comunicados apelidando os atuais residentes em Aires de xenófobos ou membros de partidos extremistas, mesmo que todos os membros do BE e do CHEGA votantes na freguesia de Palmela, estivessem presentes, seriam muito menos que as pessoas que se reuniram nas redes sociais, no abaixo-assinado entregue à Câmara Municipal, na petição pública, etc…, são argumentos segregadores ou então de quem não pretende informar e cria diversões sobre o assunto, SIM é um movimento espontâneo de pessoas que moram em Aires, Cabeço Velhinho, Volta da Pedra, Padre Nabeto e Estação de Palmela, e SIM, todos juntos representam muitos votos em todo o espetro politico de Palmela e que apenas querem ser ouvidas e atendidas nas suas necessidades. Deveria ser esse o propósito da Autarquia, SERVIR TODOS os munícipes independentemente da sua cor, dos seus credos, das suas convicções e da sua condição social.

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