O 25 de Abril instaurou o regime democrático. Como resultado da luta anti-fascista, teve no PCP o seu Partido fundador. Mas é o Partido que defende (VIII Congresso) que o golpe militar em si e os desenvolvimentos que lhe foram consequentes – nos quais a componente determinante foi a luta e a acção das massas ao incorporarem aspectos essenciais do Programa do PCP (1965) para a revolução democrática e nacional – beneficiaram também, no mais ocidental dos países continentais da Europa capitalista, “dum enquadramento internacional favorável que limitou as ingerências e intervenções com que o imperialismo afectou e tentou liquidar o processo revolucionário português”.
Por isso ganhou e ganha ainda mais força – dado o retrocesso a nível mundial, com as derrotas do Socialismo – a afirmação de que o povo português tem e deverá ter sempre “o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações” (Programa do PCP). Em todas as situações, a luta é o caminho, até porque “em cada país, o cumprimento da tarefa nacional do partido operário não só é a sua razão de ser como é também a principal contribuição que pode dar à luta de libertação dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo” (Álvaro Cunhal, “O Partido com paredes de vidro” – 1985).
Pode dizer-se que a região e o distrito de Setúbal em nenhum caso foram alheios a qualquer das conquistas históricas do 25 de Abril, na exacta medida do património da luta que a concentração industrial e a existência do latifúndio proporcionaram em larga escala. A defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, sustentada nas organizações e movimentos de classe, as nacionalizações e a Reforma Agrária, imprimiram modificações sensíveis na consciência de amplas camadas da população, ao ponto do seu poder reivindicativo lhes ter proporcionado, da parte do então Primeiro-Ministro Mário Soares (que nesses tempos nunca regateou assumir a responsabilidade de bastonadas que sobre eles caíram, se bem nos recordamos em Almada, lembram-se?), a desdenhosa etiqueta de “aristocracia operária”.
Eis a razão porque lhes são indissociáveis tanto o Poder Local democrático como a sua articulação com as mais diversas formas do movimento associativo, consubstanciada no conceito de democracia participativa que recolhe da insatisfação intrínseca das populações a base para o ensaio e a concretização de formas as mais avançadas de promoção da qualidade de vida (tal como já definia o Programa Eleitoral do PCP nas eleições de 1925 – mil novecentos e vinte cinco).
Ainda por isso, no estádio actual da inquebrantável resistência à recuperação capitalista, latifundista e imperialista iniciada em 1976 com o PS, que contempla o combate à permanente ofensiva contra a Constituição da República Portuguesa, o incentivo à luta e o esforço para a melhoria das formas de intervenção não terão melhor guia para a acção que a asserção segundo a qual “a revolução de Abril foi uma revolução inacabada. Apesar das suas aquisições históricas, muitas das suas principais conquistas foram destruídas. Outras, embora enfraquecidas e ameaçadas, continuam presentes na vida nacional. Todas são referências e valores essenciais no presente e no futuro democrático e independente de Portugal” (Programa).
Daqui a um mês (naquele calendário com a Redacção que nos acolhe, e hoje sempre em retoma, está visto), também comemorámos mais um Aniversário, a 6 de Março, o centésimo terceiro do PCP. Com o quinquagésimo do 25 de Abril.
