Serviço Público

Opto por, neste momento, não abordar as notícias e os desenvolvimentos públicos dos últimos dias, que a todos nos chocaram. Será algo que, seguramente, será abordado e discutido de forma mais consistente e consequente noutros locais, que não nesta crónica regular.
Abordo antes um bom exemplo de serviço público que prova que é possível, utilizar a tecnologia para melhor servir os cidadãos, uma obrigação de que todos os agentes públicos devem ter presentes permanentemente.
O tema, que abordei enquanto deputado à Assembleia da República, na discussão do Orçamento do Estado para 2024, é o da modernização administrativa.
Em 2007 foi criado o Cartão Cidadão, tendo-se iniciado por um projeto piloto em ambiente controlado nos Açores que rapidamente foi alargado a todos os cidadãos nacionais.
Depois de, em 2016, se ter possibilitado o cruzamento de bases de dados da segurança social e das finanças para que a tarifa social da energia fosse apenas uma miragem para a grande maioria dos portugueses que a ela tinham direito – passou-se de menos de 100 mil portugueses para mais de 800 mil-, em 2018, foi lançado publicamente o id.gov, ou seja, através uma aplicação (app) para telemóvel suportada através da Chave Móvel Digital, permitindo que os seus titulares tenham acesso aos dados constantes dos seus documentos de identificação.
Passámos assim a ter a possibilidade de ter, nos nossos telemóveis, os nossos documentos mais importantes, tendo-se iniciado um processo de garantia legal da sua segurança. É por isso da maior importância que a União Europeia os tenha classificado com o nível de segurança “Elevado”, o mais alto possível.
Com efeito, hoje temos desde o Cartão Cidadão, Carta de Condução, Documento Único Automóvel, ADSE e Assistência na Doença aos Militares, dador de sangue, Identificação Digital da Defesa, Antigo Combatente, Profissional da Cultura, Funcionário, Cartão Jovem e aguardamos que muito outros venham a ser disponibilizados.
Entretanto, e muito impulsionado pela Pandemia Covid 19, passámos a ter atendimento por vídeo conferência, para além de se ter aprovado, testado e criada a possibilidade de ativar a Chave Móvel Digital por biometria.
Hoje planeia-se e prepara-se tudo para que a referida app para telemóvel, o id.Gov e a Chave Móvel Digital possam servir igualmente em todo o espaço da União Europeia, estando assim próximos de ter todos esses documentos no telemóvel de cada um e utiliza-los em todo o espaço europeu.
Planeia-se igualmente criar condições para o atendimento por vídeo conferência com autenticação segura, nomeadamente através da biometria, sendo que a ativação da Chave Móvel Digital por biometria prova que isto é possível e constitui um mecanismo de proximidade, celeridade, qualidade e, acima de tudo de coesão, pois um cidadão que vive no Cercal do Alentejo, em Penamacor, Inglaterra ou na China poderá ficar tão próximo do atendimento público como aquele que vive nos grandes centros urbanos.
Uma nota final para recordar que todo este processo de integração de serviços públicos começou em 1999 com a Lojas de Cidadão com os saudosos Fausto Correia e Jorge Coelho.
Aproximar a administração pública dos cidadãos, fazendo-o de forma inovadora, este é um dos muitos bons exemplos que vale a pena divulgar e elogiar.