No início desta semana, na Assembleia da República, foi discutida na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
A proposta de Orçamento do Estado não dá resposta aos problemas mais sentidos – os baixos salários e pensões, o aumento do custo de vida, as dificuldades na saúde, na educação, na habitação.
Para lá da propaganda, a verdade é que o Governo optou por propor um orçamento que limita o aumento dos salários e das pensões; não promove o investimento público nem aposta na produção nacional, essencial para criar riqueza, emprego com direitos e reduzir a dependência externa; prossegue a degradação de serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública; não garante o direito à habitação; acentua as injustiças e as desigualdades; não promove a redistribuição da riqueza e atribui mais benefícios fiscais e privilégios aos grupos económicos.
O que falta aos trabalhadores e ao povo, o Governo transfere para os grupos económicos e as multinacionais seja através da atribuição de novos benefícios fiscais, que acrescem aos que já existem; do fim da tributação extraordinária dos lucros da grande distribuição e da energia; seja pelo reforço de gastos com as parcerias público privadas ou pelo aumento da transferência de dinheiros públicos para os grupos privados, como é exemplo na saúde, que ficam com mais de metade do Orçamento do SNS; seja pela subsidiação pública dos lucros da banca e dos grandes proprietários, enquanto se recusa a pôr um travão e a fazer baixar as rendas e as prestações à banca, ou pelo avanço de novas privatizações, como a Efacec ou a TAP.
O Governo contenta-se com o excedente orçamental e com a redução acelerada do défice e da dívida. São recursos do País que poderiam e deveriam ser mobilizados para valorizar efetivamente os salários e as pensões, para reforçar o SNS e a Escola Pública, para garantir o direito à habitação.
A prudência e a responsabilidade de que o Governo tanto fala não é deixar para amanhã, o que pode e deve ser feito hoje. Não resolver os problemas, só os agravará e comprometerá o futuro.
O investimento público para além de insuficiente, uma parte fica por executar. Na Península de Setúbal são inúmeras as necessidades de investimento que continuam por concretizar e que também não constam da proposta de Orçamento do Estado para 2024, como são exemplo o alargamento do Metro Sul do Tejo (quando ainda há meses o Primeiro-Ministro esteve na região a fazer promessas); a construção da Ponte entre Lisboa e o Barreiro, rodoferroviária, parte integrante do Plano Ferroviário Nacional ou o alargamento da ligação ferroviária pela Ponte 25 de Abril até ao Oriente (Lisboa) e até às Praias do Sado (Setúbal). O Governo continua a não assumir o compromisso de construção de novas escolas, em especial a Escola Secundária na Quinta do Conde ou a Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro, fundamentais para garantir aos estudantes, igualdade no acesso e qualidade do ensino-aprendizagem. Na saúde, não obstante a referência à construção do Hospital no Seixal, este é sistematicamente adiado ano após ano, tardando a sua concretização, tal como é necessário a construção de diversos centros de saúde, essenciais para garantir o acesso e qualidade na prestação de cuidados de saúde.
Prossegue agora o debate na especialidade. O PCP intervirá com propostas e soluções concretas para dar resposta aos problemas que afetam a vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens.
