Consciente da necessidade de melhorar as condições de vida dos portugueses, no passado dia 9, o PSD apresentou 5 prioridades para o Orçamento do Estado para 2024 e 12 medidas para atingir esse objetivo:
Prioridade 1: Aumentar o rendimento das famílias
- Redução do IRS em 1 200 M€ até ao 8º escalão.
- Criação de uma taxa máxima de IRS para os jovens até aos 35 anos, excluindo o último escalão, reduzindo em 2/3 a atual tributação dos jovens.
Prioridade 2: Aumentar a produtividade da economia portuguesa
- Isenção Fiscal aos Prémios de Produtividade por Desempenho, no valor até 6% da remuneração base anual.
- Descida do IRC de 21% para 19%.
Prioridade 3: Saúde
- Garantir acesso a um médico de família a todos os portugueses.
- Contratualização direta com os setores público, social e privado para que não sejam ultrapassados os Tempos Máximos de Resposta Garantida para consultas, cirurgias e exames complementares.
Prioridade 4: Habitação
- Programa de apoio à compra da 1ª casa.
- Estabilização da prestação da casa, até um máximo de 5 anos.
- Programa transitório de redução da tributação sobre a habitação.
Prioridade 5: Educação
- Recuperação de 20% do tempo de serviço dos Professores.
- Criação de uma dedução, em sede de IRS, das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência.
- Recuperação de aprendizagens: reforço dos créditos horários, de modo a apoiar, em especial, os alunos com maiores dificuldades.
Posteriormente, no dia 10 do corrente mês, foi entregue na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 109/XV/2ª – Aprova o Orçamento do Estado para 2024.
Aquando da apresentação desta proposta, o Ministro das Finanças referiu que o “Orçamento do Estado para 2024 responde com três prioridades: reforçar os rendimentos, promover o investimento e proteger o futuro”.
Ora, uma análise atenta desta proposta permite-nos considerar que não é bem assim.
É certo que a Proposta de Orçamento do Estado para 2024 apresenta alguns aspetos positivos, já que:
- Aponta para um excedente de 0,2% do PIB para 2024;
- Prevê uma redução do IRS;
- O Salário Mínimo Nacional aumenta;
- As pensões de reforma aumentam, num valor superior à taxa da inflação;
- Serão atualizadas diversas prestações sociais;
- Será criado um fundo soberano para investimentos no período pós-Plano de Recuperação e Resiliência.
No entanto, na Proposta de Orçamento do Estado para 2024 existem aspetos negativos muito preocupantes, pois:
- O aumento dos impostos indiretos é francamente superior ao valor do alívio fiscal no IRS;
- O aumento do Salário Mínimo Nacional é uma medida positiva, mas pode ser problemático para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (se não for acompanhado do necessário aumento das comparticipações do Estado) e para as Pequenas e Médias Empresas (que só com um alívio fiscal poderão aumentar os salários dos seus trabalhadores);
- Implica um aumento da carga fiscal e da despesa do Estado;
- Não tem como foco o crescimento económico;
- Não gera confiança aos portugueses e a quem pretende investir no nosso país;
- Não apresenta uma estratégia de futuro.
Registe-se que este é o 9º Orçamento do Estado apresentado por António Costa, pelo que, tendo em conta as consequências das opções de orçamentos anteriores e as propostas para 2024, nada nos garante a melhoria de resultados na Educação, Saúde, Defesa, Segurança, Justiça, Apoio Social e nos serviços públicos, em geral.
De facto, a carga fiscal vai aumentar e os portugueses, na sua maioria, pagarão mais impostos, sem a garantia de acederem a melhores condições de vida, ou seja, na linha do que vem acontecendo nos últimos 8 anos de governação socialista, os impostos sobem e a qualidade dos serviços públicos decresce.
Quem governa é António Costa, mas, a bem de Portugal e dos portugueses, esperamos que o Primeiro-Ministro tenha em consideração as propostas do PSD, pois se tal não se verificar, ainda não é desta que o rendimento e a qualidade de vida das famílias portuguesas vai melhorar.
