24 Fevereiro 2024, Sábado
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Direito à mobilidade das populações entre as margens do rio Sado

A persistente intervenção do PCP permitiu avanços significativos na mobilidade das populações e no acesso aos transportes públicos. Aquilo que durante décadas era dito pelas forças da política de direita que não era exequível, não só foi possível como hoje é uma realidade – a redução do valor do passe social, como a integração de diversos meios de transporte no passe social.

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A criação do passe social Navegante na Área Metropolitana de Lisboa, no valor de 40 euros, trouxe mais mobilidade às populações, a custos mais reduzidos. E para muitos utentes correspondeu a uma poupança mensal, de 50, 60 e até de 100 euros.

No entanto, por falta de vontade política de sucessivos governos, o transporte fluvial entre as duas margens do rio Sado, concessionado à empresa Atlantic Ferries, não foi integrado no passe social, continuando a penalizar as populações que utilizam este.

Recordo que no Compromisso Eleitoral para o Distrito de Setúbal que a CDU apresentou nas Eleições Legislativas de 2019, já defendíamos o seguinte: “Resgatar a concessão de transporte fluvial entre Setúbal e Tróia para a Administração Central, garantindo desse modo também neste serviço público de transporte fluvial a redução tarifária e o fim das exorbitantes as tarifas que são actualmente praticadas e a sua inclusão no passe social intermodal. Reforçar os horários das ligações de passageiros e viaturas.Proposta reafirmada no quadro da realização de Eleições Legislativas em 2022.

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Dando concretização ao compromisso assumido, o PCP entregou esta semana uma iniciativa legislativa em que propõe o resgate do contrato de concessão, por incumprimento do seu objeto contratual pela empresa concessionária – melhorar a mobilidade das pessoas e bens entre margens do rio Sado – e  a integração do transporte fluvial na empresa do sector Empresarial do Estado, a Transtejo; no imediato, a integração do serviço público de transporte fluvial no rio Sado no passe social intermodal– Navegante; e a integração dos trabalhadores na empresa do Sector Empresarial do Estado que ficar com a concessão, aplicando-se-lhes a Contratação Coletiva em vigor nas respetivas empresas com respeito pela antiguidade e direitos adquiridos.

O Governo não pode continuar a compactuar com a desastrosa gestão privada do transporte fluvial no rio Sado. Não pode continuar a prejudicar as populações que precisam deste transporte público, nas suas deslocações para o trabalho ou nas suas deslocações para as praias da Península de Troia.

Os custos com o transporte fluvial são extremamente elevados. O bilhete de catamarã entre Setúbal e Troia custa 8,8 euros, três vezes mais que o bilhete entre Seixal e Cais do Sodré. O passe custa 92,80 euros, mais do dobro do passe social. E não existe passe para os idosos, nem é gratuito para as crianças até aos 12 anos. Rapidamente se vê como as populações dos concelhos de Alcácer do Sal, de Grândola e de Setúbal são muito penalizadas.

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O Governo dispõe de instrumentos para pôr fim a isto. Só não o faz se não quiser.

Da parte do PCP, cá estaremos, como sempre estivemos e estamos com as populações do distrito, na defesa dos seus direitos, com soluções concretas para resolver os seus problemas.

Paula Santos
Deputada do PCP
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