O Serviço Nacional de Saúde faz hoje 44 anos. A 15 de setembro de 1979 foi “criado (…) o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo qual o Estado assegura o direito à proteção da saúde, nos termos da Constituição”. Sobre isto, reitero o que já referi. É inegável que a criação do SNS foi uma importante reforma que garantiu, a todos os cidadãos, o acesso geral, universal e tendencialmente gratuito a cuidados de saúde. Foi o desenvolvimento do SNS que permitiu que se alcançassem muitos ganhos em saúde e que contribuiu para uma melhoria global da qualidade de vida e para uma maior justiça social. Mas a verdade é que, hoje, temos um SNS que enfrenta muitos desafios e que não se conseguiu adaptar às necessidades atuais, crescentes, de uma sociedade cada vez mais envelhecida e com mais doenças crónicas. E o que temos, também, é um Governo sem ideias, que continua a insistir nas mesmas soluções do passado, para responder ao presente e ao futuro, esperando resultados diferentes.
Uma destas soluções, por exemplo, é a “grande reforma do SNS para 2024” com a criação de 31 Unidades Locais de Saúde (ULS) – 3 delas aqui no nosso distrito: Almada-Seixal, Arrábida (Setúbal) e Arco Ribeirinho (Barreiro-Montijo). Uma solução com 24 anos – a primeira ULS foi criada em 1999 -, que não é nova – existem, hoje, 8 ULS em funcionamento – e que não apresenta os resultados esperados. Neste modelo existe uma gestão integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares e, com isso, esperam-se vantagens na proximidade de acesso aos cuidados de saúde, na redução dos tempos de espera para consultas ou cirurgias, ou na diminuição das urgências hospitalares em situações não urgentes, das hospitalizações desnecessárias ou dos dias de internamento. No entanto, estas vantagens não se verificaram no estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde em 2015. De uma forma geral, no conjunto dos indicadores analisados, não se pode concluir por um melhor desempenho das ULS. Muito mais haveria para explicar, não só sobre o modelo, mas, mais ainda, pela forma como está a ser implementado, mas o meu ponto é simples: esta “grande reforma” não vai resolver os problemas do SNS e o Governo não tem a coragem para fazer diferente. Ou, sequer, para pensar diferente.
É por isso que a Iniciativa Liberal apresentou o SUA Saúde – Sistema Universal de Acesso à Saúde. Esta sim, uma solução estrutural, corajosa e inovadora, que garante, a todos, sem exceções, o seu direito constitucional à Saúde, nomeadamente um verdadeiro acesso universal a cuidados de saúde – e não a listas de espera -, com liberdade de escolha – e não apenas dentro do SNS -, e que reforça o papel do Estado enquanto garantia de que ninguém fica desamparado. Uma solução que introduz incentivos à eficiência do sistema, à inovação, à prevenção, à prestação de melhores cuidados de saúde e que dignifica os profissionais de saúde. Uma solução inspirada nos sistemas de saúde europeus que têm melhores resultados.
É uma proposta que implicaria uma revolução profunda no sistema de saúde português?
Sim, mas, como estamos, não podemos continuar.
Como disse António Arnaut, a 28 de Junho de 1979, na sua declaração de voto sobre o Projeto de Lei que deu origem ao SNS: “A saúde não é tudo na vida, mas, sem ela, nada vale a pena”.
