O cidadão comum provavelmente não pensa em deficiência no seu dia-a-dia. A problemática da pessoa com deficiência, os desafios que enfrentam no seu quotidiano, só nos assaltam a mente normalmente quando a questão nos bate à porta, afetando alguém que nos é próximo, ou quando nos vimos pessoalmente limitados do ponto de vista físico ou intelectual.
Para cerca de um quinto da população, no entanto, essa é uma realidade permanente e isso não pode ser motivo para que percam direitos enquanto cidadãos. Antes, deve ser razão para que sejam favorecidos com meios que, ao invés de os tornarem especiais, permitam que possam ter as mesmas oportunidades que todos os outros.
Em primeiro lugar, é necessário assegurar que em momento algum são discriminados ou desfavorecidos. É justo que tenham acesso a tudo o que está ao dispor dos demais, para que possam atingir todo o seu potencial e, de forma equitativa, contribuir para o bem comum exatamente com os mesmos deveres.
Não se trata de distribuir apoios vãos e casuais, nem de uma perspetiva paternalista. Trata-se de proporcionar aos portadores de deficiência as ferramentas para que possam fruir das suas vidas de forma mais igualitária, uma vez que são cidadãos com os mesmos direitos que os restantes.
A Estratégia Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência 2021-2025 propõe isso mesmo: que se coloquem ao dispor das pessoas com deficiência meios para que ganhem a sua autonomia e autodeterminação, deixando de depender de terceiros.
O caminho é uma sociedade inclusiva, em que a deficiência seja tão respeitada como o devem ser todas as outras características que nos distinguem uns dos outros e que nos fazem diferentes, mas iguais em direitos e dignidade.
Assim como esperamos que a sociedade em que vivemos tenha respostas para as nossas necessidades de saúde, formação ou qualidade de vida, devemos entender como fundamental que o cidadão com deficiência tenha estas mesmas respostas e apoios, na exata medida das suas necessidades.
Nesse sentido, a administração central e o poder autárquico, em particular, devido à sua maior proximidade às populações que representa, devem ser os primeiros a dar o exemplo e ter mais presente a integração destes indivíduos. Tirar partido das suas qualidades e conhecimentos individuais para os serviços prestados por cada instituição à generalidade dos cidadãos.
Devem, nos seus territórios, ter especial atenção à mobilidade dos cidadãos portadores de deficiência, abolindo barreiras arquitetónicas que, para além de discriminatórias, não cumprem a lei no que toca ao acesso aos edifícios e à circulação no espaço público, interior e exterior, existente e a criar.
Esta tem de ser uma preocupação transversal a toda a administração pública.
Um excelente exemplo deste trabalho é o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, do Instituto de Emprego e Formação Profissional. O programa é consubstanciado em medidas de apoio à integração, manutenção e reintegração no mercado de trabalho; estágios de inserção; contratos emprego-inserção; emprego protegido e emprego apoiado em mercado aberto. O que se pretende é estimular as entidades públicas e privadas a formarem e empregarem pessoas com deficiência, facilitando todo o processo e a adaptação do posto de trabalho, se tal for necessário.
Trata-se, como já defendi, de criar condições para que a pessoa com deficiência possa ser útil a si próprio e à comunidade, ganhando a sua independência financeira, pessoal e social. Trata-se, em suma, de receber o respeito de que todos, sem exceção, somos merecedores.
