“O Movimento das Forças Armadas prosseguirá na sua acção libertadora”; “As Forças Armadas tomaram o poder”; “Movimento das Forças Armadas desencadeia acção de madrugada”. Estes foram os títulos que o Diário de Lisboa, o República e A Capital – respectivamente – fizeram no dia 25 de Abril de 1974.

Na madrugada do mesmo dia, E Depois do Adeus, de Paulo de Carvalho, deu o mote para o início daquilo que seria a libertação de 48 anos de uma ditadura de cariz nacionalista e provinciano que, além de limitar as liberdades individuais dos seus cidadãos, isolava política, económica e culturalmente toda uma nação: as taxas de literacia e educação do povo português eram baixas, o empreendedorismo empresarial e respectivo desenvolvimento económico não era competitivo em relação às principais economias do continente europeu, o parco progresso na área da saúde – e na ciência, no geral – não colmatava as necessidades de uma sociedade na sua grande maioria pobre e sem acesso a higiene básica digna.

Portugal era “orgulhosamente só” em relação ao restante Mundo, como dizia Salazar; acontece que, ao mesmo tempo, isolava os portugueses de si mesmos: o futuro estava limitado à nascença. Como escreveu António Sérgio, “a tarefa humana por excelência é aquela que nos liberta de limitações”.

A ditadura salazarista, pelo contrário – pouco apologista do humanismo –, impunha limites à população, desumanizava o potencial infinito da substância do ser. E a desumanização – porventura, um termo aparentemente forte – não se baseia somente nos grandes crimes horrendos que se cometiam no Tarrafal ou nas colónias.

A desumanização está também nas limitações consubstanciadas na impossibilidade de uma expressão política verdadeiramente oposicionista legalizada, na incapacidade económica de uma família para dar uma educação de qualidade aos seus filhos, na total despersonalização que derivava da falta de oportunidades laborais ou de carreira, ou mesmo na ausência de autonomia das mulheres incentivada pela narrativa ultraconservadora católica veiculada pelo Estado.

O 25 de Abril de 1974 – momento áureo de anos e anos de luta revolucionária na clandestinidade – proporcionou aos portugueses a garantia de que nunca mais teriam de ser revolucionários. Hoje, a luta é outra.

Não pela conquista da democracia – já está implementada – mas pela efectivação de alguns dos valores e direitos conquistados por Abril plasmados na Constituição da República Portuguesa que necessitam ainda de serem vistos não apenas como garantidos, mas como um trabalho colectivo em construção: direito à habitação, ao ambiente, à educação, à igualdade entre homens e mulheres e à não discriminação em razão de ascendência, sexo, raça, língua, orientação sexual ou religião.

A época de garantir direitos já passou – agora, é tempo de promovê-los.