Era de facto impensável que na segunda década do século XXI um país europeu invada outro país europeu contra todas as regras do direito internacional.
A guerra causada pela Federação Russa, e condenada pela generalidade dos países da União Europeia, acelerou o aumento dos preços, incluindo em Portugal, que obviamente não é um país isolado do resto do mundo.
Perante a necessidade de dar resposta a esta situação inflacionária, o Governo tomou as medidas que se justificavam, de natureza excecional, admitindo-se que serão temporariamente limitadas, esperamos.
De entre essas medidas incluem-se as que têm a ver com as pensões.
Tal bastou para que, numa lógica totalmente demagógica, o PSD inundasse o país com cartazes a propósito de alegada austeridade socialista, como se o Governo, com as medidas anunciadas, cortasse 1000 milhões de euros nas pensões!
Um partido como o PSD, que se assume como desejando ser alternativa, não pode nem deve comporta-se de forma tão irresponsavelmente leviana e por isso merece forte crítica pelo desaforo.
Na verdade, é totalmente falso, como pretende o PSD insinuar, que a partir de 2024, os pensionistas venham a ter um pensão inferior à de 2023 ou que, no próximo ano, não haja aumento de pensões.
O que sucede é que não se poderia prever que a inflação no ano em curso fosse na ordem dos 8%.
Quando há alteração de circunstâncias entre quem assina um contrato, e que o digam os alunos iniciados em Direito, o mesmo, para ser cumprido, tem de atender às circunstâncias anormais que as partes não previram.
Sucede que a inflação tão significativa que a todos atingiu , resultou de um quadro anormal, imprevisto e tem de ser respondido em função disso.
Foi o que fez o Governo antecipando parte da pensão que seria para pagar para o ano, integrando metade já em outubro. Acresce que as verbas que serão adiantadas não são retiradas dos fundos alocados à Segurança Social, mas saem do orçamento geral de Estado. Isto para não afetar o pagamento de pensões futuras , razões que se prendem com a sustentabilidade da Segurança Social.
Os apoios extraordinários, resultado de uma alteração de circunstâncias que gerou a inflação imprevista , de 8%, tem de ter resposta como fez o Governo , com medidas conjunturais , para minorar o aumento do custo de vida , protegendo os pensionistas das suas pensões para o futuro. A inflação deste ano não pode nem deve ser encarada como uma inflação que se vai manter. É que se assim fosse nenhuma economia aguentaria. Mas, exatamente porque ninguém sabe o tempo destas consequências a precaução é boa conselheira.
O estranho e anómalo é ser o PSD a assumir um outdoor que conduz à ideia que é o partido defensor dos pensionistas. Convenhamos que escasseia a vergonha!
A voz sábia popular sabe bem que o PSD pretende reafirmar é que os pensionistas ouçam o que ele diz mas não tenham presente o que ele levou à prática.
A verdade é que o PSD, entre 2011 e 2015, concretizou o Memorando “indo para além da Troika” , penalizando, como nunca, os pensionistas, retiraram os subsídios de férias e natal , cortaram nas pensões e suspenderam a lei de atualização das pensões, anos seguidos. Infringiram dor, retiraram esperança. De tal ordem que a primeira Legislatura socialista teve ‘repôr’ como palavra de ordem.
