19 Abril 2024, Sexta-feira
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O Direito à Velhice

“De acordo com os Censos de 2021, Portugal tem cada vez mais idosos”

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Nem todos nós temos o direito a envelhecer! Envelhecer é todo um processo que decorre da natural passagem do tempo!

Envelhecer com dignidade é ainda mais complexo!

O nosso ordenamento jurídico, no seu todo, salvaguarda as pessoas idosas, considerando-as como um grupo de maior vulnerabilidade. Pessoas mais frágeis, mais dependentes, mais facilmente expostas ao perigo, em razão da idade.

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Portugal é claramente um País envelhecido! Por razões que aqui não importam, o rejuvenescimento da população portuguesa é cada vez menor!

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), Portugal é um dos países com maior taxa de violência contra idosos. Este é um grave problema social. Também, de acordo com o último estudo realizado pela APAV, entre 2013 e 2018, foram registados um total de 6.482 processos de apoio a pessoas idosas, em que 5.482 foram vítimas de crime. (www.apav.pt )

Os “maus tratos” assumem muitas vezes a forma de abusos físicos, psicológicos ou financeiros e podem acontecer nos mais diversos ambientes, seja na casa das próprias pessoas idosas, na casa de familiares ou amigos, ou até mesmo em ERPI’s, vulgo lares. Os “maus tratos” a pessoas idosas englobam uma série de comportamentos praticados por terceiros! O comportamento de fazer ou de não fazer!

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Quanto ao “abandono”, como uma das formas de “maus tratos” de pessoas idosas, não me pronunciarei porquanto é um tema relacional complexo.

Na maioria dos casos, nos “maus tratos” existe uma relação de submissão e de dependência da pessoa idosa para com a vontade de um terceiro.

Os “maus tratos” poderão repercutir-se em diversas formas: lesões sem explicação como feridas, nódoas negras ou cicatrizes recentes, fraturas ósseas, marcas que evidenciam o ato de ser amarrado, por exemplo, marcas nos pulsos ou nos tornozelos. A pessoa idosa poderá encontrar-se emocionalmente perturbada, com medo ou vergonha de estar na presença de outras pessoas, com receio de falar ou distorcer o diálogo com medo de falar, depressiva, recusando-se a participar em atividades diárias sem explicação, o que levará à diminuição do seu bem-estar e a uma baixa autoestima. Poderá apresentar perda de peso, má nutrição, desidratação. Encontrar-se suja ou sem banho tomado. Poderão ser tomadas decisões inesperadas sobre o património da pessoa idosa, levantamentos bancários significativos da conta da pessoa idosa ou, até, mudanças suspeitas de beneficiários de testamentos ou de bens.

Proferir comentários desagradáveis/desprezíveis a um idoso, será “maus tratos”? Não dar a assistência devida a um idoso como uma refeição, higiene ou cuidados médicos necessários, será “maus tratos”? A falta do dever de cuidar sobre quem impende este dever, será “maus tratos”? Privar os idosos de bens essenciais ao seu bem-estar, será “maus tratos”? Dispor dos bens patrimoniais do idoso, será “maus tratos”?

Ser velho, quer queiramos quer não e não raras vezes, implica um pré-conceito de olharmos as pessoas idosas como improdutivas, incapazes de fazer algumas tarefas, de falta de lucidez e de serem um “estorvo”. Quantos de nós já não dissemos, “mas o que é que o velho anda aqui a fazer!”, ou, “o velho não sabe fazer nada de jeito!”, ou, “cala-te, tu já não dizes nada de jeito!”, ou, “És uma autêntica criança!”

Independentemente de cada situação, cuidemos dos “nossos” idosos! Como Alguém disse – “Devemos proteger as crianças e os idosos. As crianças porque são o futuro e a alegria, os idosos porque são o passado e a sabedoria.”

Margarida Pouseiro
Assessora na Comarca de Setúbal
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