A segurança é uma condição essencial para a convivência sã no espaço público, integrando diversos direitos na comunidade, sendo fundamental para garantir o seu bem-estar e a ordem social – e qualquer ameaça a esse bem deverá ser encarada com crítica e como uma prioridade política.
Portugal ocupa, actualmente, o 4º lugar no índice dos países mais seguros do mundo e esta sensação geral de segurança contribui activamente para o atractivo do país como destino turístico.
Acresce que as transformações sociais decorrentes de uma sociedade global exigem que, a esta visão de segurança, seja progressivamente agregado o conceito de cidadania e empoderamento comunitário.
Santiago é uma pequena vila piscatória, integrada na concha do município de Sesimbra, onde a pesca e turismo são as principais actividades económicas. Assim, a segurança tem uma importância fulcral para o desenvolvimento da mesma e foi, durante anos, um motivo para visitá-la.
Infelizmente, por motivos de diversa ordem, esta realidade tem vindo a mudar e impactar a região. Em Junho de 2021, Sesimbra foi notícia nos media nacionais pelas piores razões: o staff de um emblemático restaurante foi violentamente agredido por um conjunto de clientes.
Era o expoente de uma sucessão de acontecimentos que faziam crescer o sentimento de insegurança.
É neste momento que, num verdadeiro acto de serviço público, os sesimbrenses se mobilizaram. E não o fizeram por ajustes de contas ou acções desproporcionadas, mas sim com cidadania, coesão social e solidariedade.
Assim nasceu o “Sesimbra Segura”: oito cidadãos, encorajados por dezenas de empresários, trabalhadores e residentes, que saíram durante tardes/noites nesse Verão, voluntariamente e sem qualquer apoio formal, para percorrer as ruas da vila, sensibilizando e apelando ao civismo.
Respondendo a qualquer chamada (a qualquer hora!), agiram em dezenas de situações, mediaram conflitos, foram elo de ligação com as forças de segurança, e contribuíram para a manutenção da ordem pública na Vila.
Sou autarca e com orgulho assisti ao poder da mobilização cidadã, de forma espontânea e voluntária, influenciando e sensibilizando positivamente os diversos agentes locais de protecção civil.
Este acto incrível mobilização civil, ainda pouco comum em território nacional, é em outros locais, bem aqui ao lado, uma realidade sedimentada: os Agentes Cívicos são profissionais regulados, integrados no corpo de segurança e cidadania em diversas comunidades espanholas – particularmente na Catalunha.
O seu raio de acção insere-se fundamentalmente nas áreas comerciais e turísticas e o seu objectivo é o de informar e sensibilizar, cessando a sua intervenção na iminência de conflito, passando à Guarda Municipal.
Em Portugal, esta ainda não é uma realidade. Em Sesimbra, e depois de diversos impasses ao nível da gestão local, procura-se agarrar a oportunidade e corresponder de forma adequada à oportuna mobilização civil.
E ainda que, obviamente, o reforço dos efectivos e meios das forças de segurança sejam algo prioritário, exige-se também respostas complementares descentralizadas. O poder local não pode deixar de ter uma palavra activa neste tema.
A promoção da cidadania deve ser um desígnio fundamental, antecipando e prevenindo a escalada de conflitos.
O apoio à profissionalização, certificação e legitimação deste tipo de corporações é um caminho que merece ser reflectido, devendo as autarquias colaborar e repartir esforços numa visão de melhoramento do serviço prestado à comunidade.
