26 Novembro 2021, Sexta-feira
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Descontentamento empresarial

Os últimos anos têm sido marcados por uma cada vez maior pressão sobre as responsabilidades dos empresários, ao nível do emprego, da fiscalidade e demais compromissos institucionais.

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Ficam bem expressados o desprezo e a desconfiança institucionalizados na administração pública em relação ao empresário e investidor quando uma chefia num órgão estatal alertava os seus quadros: “Tomem muito cuidado com os dados fornecidos pelos empresários, pois que eles, sempre que podem, estão a nos enganar!”

Com inúmeros incidentes que ocorrem frequentemente, não existe de facto nenhum respeito nem consideração pelo investidor e empresário em Portugal.

As atitudes prepotentes, de arrogância, de coacção, e até de medo são provocadas nas mais variadas situações e pelos mais diversos organismos estatais.

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Ou porque a AT leva a tribunal um empresário por causa de um IVA não recebido acreditando apenas na informação (falsa) fornecida pelo cliente dele, ou porque exigem o extracto bancário completo às empresas para fazer a verificação de um pagamento de uma factura sujeita a apoios comunitários, violando assim claramente o sigilo bancário, ou porque exigem detalhes que violam descaradamente o RGPD…

Enfim, uma panóplia de exigências e atitudes anárquicas, que se afastam explicitamente das relações éticas e democráticas deste País. Os empresários estão desmotivados, revoltados. Ser empresário neste País passou a ser um desafio, uma aventura quase letal. O Gestor português é dos mais empreendedores do Mundo!

Está cada vez melhor formado, informado e com um desenvolvimento visionário excelente. E nenhum governante nas últimas décadas teve a inteligência de ter essa percepção e aproveitar essas potencialidades.

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Em vez disso, criam-se Mapas Estratégicos regionais, nacionais, RIS, ENEI’s e demais documentos de decisão política como se um negócio inovador fosse desenvolvido a partir desses documentos e não pela capacidade criativa do seu empreendedor.

Assim criaram-se organismos intermédios que são absorvedores imensamente de fundos comunitários desviados das empresas para o efeito, que analisam candidaturas ao PT 2020 com maior lentidão que antigamente (chegam a levar 12 a 14 meses para uma decisão de 1º nível) e existindo casos bem evidentes em que os técnicos não possuem formação suficiente ou aptidão para o efeito, desrespeitando mesmo as normas legais básicas.

Em 27 anos de actividade, cinco clientes da nossa empresa processaram o Estado Português por manifestos erros de análise no enquadramento legal das suas candidaturas aos Fundos Comunitários.

Valha-nos que ganharam sempre. Apenas em 18 meses, seis empresas decidiram pela mesma solução final considerando que estão a ser seriamente lesadas. Num exemplo, a entidade decidiu não considerar a elegibilidade de uma factura à entidade beneficiária porque o seu fornecedor (repito: o seu fornecedor) pagou, por sua vez ao seu fornecedor, os bens adquiridos por encontro de contas.

Ora, se me permitem hilarizar, a entidade beneficiária é alheia de que forma os seus fornecedores honram os seus compromissos, nem que pague com ameixas ou bolotas. Ele, do seu lado, cumpriu com todas as exigências legais de forma transparente.

E é nessa plataforma que a sua responsabilidade e compromissos têm que ser analisados. Neste contexto actual, é urgente corrigirem-se atitudes, decisões, formas de comunicar com os nossos empresários, redignificar as instituições públicas perante a classe empresarial portuguesa.

Não fogem às responsabilidades as Associações Empresariais, excluindo honradas excepções, que, limitando-se muitas vezes apenas a cobrar quotas aos seus associados, deveriam funcionar como Grupos de Pressão sobre o Governo e suas Administrações para que se restabeleça uma plataforma sinergética de total entendimento e empatia entre Estado e Empresários.

As associações empresariais e demais instituições com os mesmos fins devem, em primeira instância, defender os interesses dos seus associados e não de tomarem atitudes bajuladoras junto de cada Governo, seja ele de qual cor, com o único intuito de receberem milhões e milhões de euros de ajudas por via dos fundos comunitários PT 2020.

O último relatório disponível ao público acumula um total de mais de cem milhões de euros de projectos aprovados a favor das Associações Empresariais em Portugal. Basta agora colocarmos os interesses dos empresários nesta equação para percebermos onde elas definem as prioridades.

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