1 Dezembro 2021, Quarta-feira
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Península de Setúbal à espera do futuro, à espera de vontade política

O futuro da Península de Setúbal está seriamente ameaçado pela falta de investimento que assola o território há uma década. Não há tecido empresarial ou infra-estrutura publica de saúde, educação ou transportes que se mantenha viável, competitiva e dinâmica sem haver investimento na sua manutenção ou modernização.

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Contudo, o investimento público e privado na Península está em queda desde pelo menos 2012, sobretudo devido à integração da Península de Setúbal na NUTS II e III AML, Área Metropolitana de Lisboa, que implicou que estes 9 concelhos da Margem Sul do Tejo sejam considerados estatisticamente “ricos” por ostentarem, globalmente integrados nesta Área Metropolitana, um nível de rendimento per capita superior a 90% do rendimento médio da União Europeia e, por isso, ficam praticamente excluídos do financiamento de projectos comparticipados pelos fundos estruturais europeus.

Esta falta de financiamento tem profundos impactos na vida quotidiana das pessoas, com piores serviços públicos, pior mobilidade e pior emprego. Não há, nos últimos 10 anos, um investimento público significativo em infra-estruturas de transporte, saúde ou educação na região.

O investimento na Indústria caiu de 500 milhões de euros em 2009, para menos de 200 milhões de euros em 2019. Sem investimento, não há novas empresas e empregos, e há o sério risco de os existentes entrarem em declínio com sérias consequências para o emprego e a coesão social.

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Desde 2017 que a AISET, Associação da Indústria da Península de Setúbal, vem chamando a atenção dos poderes públicos para esta grave situação, e foi possível reunir esforços de autarcas, academia, instituições da economia social e associações empresariais para a necessidade de alterar as NUTS para a Península de Setúbal criando uma NUTS III própria e uma nova NUTS II que abrangesse a Península.

Esta dinâmica levou a que fosse aprovada, por unanimidade no dia 9 de Junho, na Assembleia da República, a Resolução 193/2021 que recomenda ao Governo que actue para alterar esta situação.

Até dia 31 de Janeiro, o Governo pode e deve comunicar ao Eurostat estas alterações, que vão vigorar apenas após 2027, e com isso permitir que a Península retome os níveis de investimento que carece para se descarbonizar, digitalizar, enfim, modernizar sustentavelmente e permitir aos seus habitantes, empresas e instituições viverem de acordo com as suas expectativas e necessidades, sem discriminações nem exclusões estatísticas artificiais.

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Desde 2017, ainda não foi apresentado, por nenhum responsável governamental, qualquer argumento substancial e lógico para que esta situação discriminatória se mantenha. Até 31 de Janeiro o Governo em funções tem competência para cumprir a resolução da AR.

A próxima campanha eleitoral será o momento correcto para que os partidos que aprovaram por unanimidade a resolução prestem contas aos eleitores, expliquem o que fizeram ou deixaram de fazer para que o Governo altere a situação.

Perdemos Fundos Europeus do PT2020 e do PT2030, na ordem de 4 mil milhões de euros. Ainda há tempo para se evitar o declínio da Península de Setúbal, por asfixia no investimento após 2027. Assim haja também vontade política.

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