26 Outubro 2021, Terça-feira
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A falta de médicos no SNS

Dentro das muitas conquistas da nossa democracia uma das maiores é seguramente o Serviço Nacional de Saúde. A sua universalidade e o facto de ser tendencialmente gratuito permitiu que nos últimos 47 anos tenhamos conseguido alcançar feitos notáveis que finalmente permitiu que nos equiparássemos com os países mais desenvolvidos no mundo. Dentro dos muitos ganhos alcançados pelo SNS destacam-se claramente o decréscimo acentuado da mortalidade infantil e materna, o aumento da esperança média de vida, o plano nacional de vacinação e o aumento do número de consultas.

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Neste momento o SNS encontra-se a atravessar uma das suas maiores crises de crescimento. Apesar de nestes anos o número de médicos ter aumentado, estamos neste momento perante um cenário inverso. As notícias que na semana passada nos chegaram do hospital de Setúbal, onde a maioria das chefias apresentaram a sua demissão devido à escassez de profissionais em praticamente todos os serviços, mostram claramente a lacuna de médicos, principalmente de especialistas, que temos não só neste hospital em particular, mas infelizmente um pouco por todo o país, em especial fora dos grandes centros urbanos.

Um dos motivos para a falta de médicos no SNS será o crescimento exponencial que temos assistido no sector privado, com a instalação de várias unidades de saúde privadas que conseguem oferecer aos médicos e outros profissionais de saúde condições de trabalho e remuneratórias que os hospitais públicos terão alguma dificuldade em acompanhar não só por questões orçamentais, mas também pelas limitações legais da contratação pública.

Esta situação acaba por ter alguns aspectos positivos, pois permite que médicos obtenham legítimas condições de desenvolvimento pessoal e profissional, e também mais opções na oferta de serviços e cuidados de saúde a prestar à população, não estando estes no entanto, ao alcance de todas as bolsas, subvertendo assim o princípio da universalidade que norteia o SNS.

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A falta de profissionais disponíveis no mercado de trabalho reside apenas no facto que durante décadas não serem formados o número suficiente de médicos e médicos especialistas necessários a suprir todas as necessidades que temos. Naturalmente que esta situação aliada à maior oferta no sector privado e também a imigração de muitos médicos estão a causar a tempestade perfeita.

Não é na minha modesta opinião compreensível a atitude corporativista da ordem dos médicos, que com o pretexto de uma suposta perda de qualidade na formação, impeça a abertura de novos cursos de medicina e limite as vagas para as especializações. Mais lamentável ainda é a posição que algumas associações de estudantes de medicina, que também já embarcam neste tipo de narrativa.

A abertura de mais cursos de medicina não vai comprometer a qualidade da formação, antes pelo contrário, pois com uma maior diversidade na oferta, vai exigir às universidades um maior esforço de investimento e adaptação curricular para conseguirem atrair os melhores alunos. Neste caso como na generalidade, a maior oferta vai aumentar a competitividade e melhorar a qualidade.

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À ordem dos médicos não deve competir limitar apenas por decreto. Deve competir sim, definir critérios e currículos e depois naturalmente fazer um seguimento e controlo apertado do cumprimento dos mesmos.

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