Existe uma percepção comum de que os oceanos são vastos e indestrutíveis. Contudo, os recursos marinhos e costeiros têm vindo a ser alvo de sobreexploração através de métodos de pesca intensivos e lesivos que colocam em causa a sobrevivência de inúmeras espécies marinhas devido à actividade humana e ao potencial económico que representam na economia global. Desta forma, o equilíbrio ecológico do ecossistema encontra-se comprometido.
Note-se que os oceanos ocupam 72% do território do planeta e contém 80% da vida, sendo responsáveis pela produção de mais de 70% do oxigénio existente na atmosfera. São também responsáveis pela captura de cerca de 30% do gás de carbono da atmosfera, 20 vezes mais do que por exemplo a floresta amazónica, e sequestra cerca de 93% de todo o gás carbono, tendo por isso, um papel crítico no abrandamento do ritmo das alterações climáticas.
Ainda assim, existem inúmeras evidências científicas para a existência de sobrepesca a nível global sendo a pesca de arrasto de fundo uma das mais lesivas para o meio marinho e a pesca de arrasto de crustáceos tem o maior número de rejeições do mundo.
Esta é uma técnica pouco selectiva que captura todo o tipo de espécies de animais marinhos, incluindo espécies protegidas e indivíduos juvenis com tamanho abaixo do permitido legalmente, provocando um grande impacto negativo nas populações. Ainda, devido ao facto de se arrastar uma rede no fundo do mar, existe a destruição das comunidades de algas e corais, provocando a destruição dos ecossistemas do fundo mar e contribuindo para o desequilíbrio da cadeia alimentar.
Para além da óbvia destruição dos fundos marinhos, o arrasto provoca a ressuspensão dos sedimentos, incluindo componentes tóxicos como é o caso dos metais pesados, afectando não só os organismos filtradores como toda a cadeia alimentar.
Neste sentido, é uma preocupação da comunidade política e científica internacional que sejam adoptadas urgentemente políticas para protecção dos ambientes marinhos, e por isso em 2008, o Parlamento Europeu aprovou a Directiva-Quadro Estratégia Marinha onde determina a obrigatoriedade dos Estados Membros de desenvolver uma Estratégia Marinha com objectivos concertados e comuns de modo a garantir a protecção do ambiente marinho, referindo especificamente a necessidade de assegurar a integridade dos fundos marinhos.
Por outro lado, de acordo com o objectivo 14 das Nações Unidas, até 2020 deveriam ter sido proibidos os subsídios à pesca que contribuem para a sobrepesca e sobrecapacidade, realidade que não se verifica no nosso país.
Portanto, não existem dúvidas do impacto negativo que a pesca de arrasto de fundo tem nos fundos marinhos e que a sua prática é insustentável a longo prazo, causando danos irreversíveis em determinadas comunidades, pois esta técnica não afecta somente as populações das espécies exploradas comercialmente como todas as outras que são alvo de capturas acessórias incluindo espécies protegidas.
