8 Dezembro 2021, Quarta-feira
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O poder local enquanto catalisador da inclusão

O modelo social da deficiência afirma que as pessoas com deficiência não se encontram limitadas somente pela sua deficiência, mas sim, pelas barreiras existentes na comunidade que impedem a igualdade no acesso à informação, serviços, transporte, habitação, educação, formação e emprego.

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No rescaldo das eleições, importa muito reforçar que as autarquias, no âmbito das suas competências, podem ter um importante papel na eliminação destas barreiras promovendo, na prática, a inclusão das pessoas com deficiência no respeito pelos seus direitos.

É possível termos cidades que correspondam efetivamente às necessidades de quem as habita, lá trabalha ou simplesmente visita. Numa cidade assim, o aumento da qualidade de vida de muitos cidadãos que se encontram numa situação de exclusão social será evidente, mas tudo aponta também para a existência de ganhos económicos significativos numa sociedade inclusiva. Ao proporcionar condições para que as pessoas com deficiência se integrem no mercado de trabalho, existem ganhos financeiros tanto para os indivíduos como para a economia em geral. Passam a ser contribuintes líquidos do ponto de vista económico, deixando de ser meros recetores de apoios sociais que assim poderão tornar-se mesmo desnecessários.

Para além das vantagens já referidas é ainda de considerar a mais valia, também do ponto de vista económico, que significa para a atividade turística a existência de um ambiente acessível e inclusivo, quando se consideram públicos alvo como as pessoas mais velhas e as pessoas com deficiência, sectores da atividade turística em crescimento – como é o caso do Distrito de Setúbal – que já contribuem com percentagens significativas dos fluxos turísticos, principalmente na época baixa.

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A inclusão das pessoas com deficiência é um contributo importante para a sustentabilidade social e económica das cidades e todos, sem exceção, consideramos necessária e urgente a inclusão das pessoas com deficiência, mas a rotina e a falta de informação fazem com que continuem a existir decisores políticos e funcionários das autarquias que todos os dias, nas mais diversas áreas e níveis de intervenção, resultado das suas decisões ou intervenção em processos, estão na prática a excluir ou a discriminar pessoas com deficiência, sem ter muitas vezes sequer conhecimento de que o estão a fazer.

Para esta situação contribui a invisibilidade das pessoas com deficiência e o desconhecimento generalizado das suas necessidades. É necessário alterar esta realidade que persiste enraizada na maioria das autarquias e na sociedade em geral.

As Câmaras e Juntas de Freguesia não podem continuar a construir mais barreiras – físicas, sensoriais, comunicacionais, etc. – nem deixar de destruir a existentes. Só assim, criando um ambiente favorável à inclusão, as pessoas com deficiência poderão participar plenamente na vida comunitária, diminuindo a dependência de outras pessoas, de serviços especializados (mais ou menos assistencialistas ou caritativos) ou mesmo de prestações sociais.

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As autarquias têm de assumir um compromisso com a inclusão, em permanente diálogo com pessoas com deficiência, no reconhecimento e proteção dos seus direitos.

Uma autarquia que tenha uma prática exemplar a este nível será um exemplo para outros sectores sociais, políticos e económicos da comunidade, induzindo alterações nas práticas dessas entidades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa.

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