30 Novembro 2022, Quarta-feira
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Valorizar o Poder Local Democrático

O Poder Local Democrático é responsável por um vasto conjunto de realizações, tendo contribuído determinantemente para o desenvolvimento da Península de Setúbal e para a melhoria das condições de vida das populações. O abastecimento de água; o saneamento; a recolha de resíduos; o ordenamento do território; a qualificação dos serviços públicos; a valorização dos espaços públicos; a criação de espaços verdes e a proteção do ambiente; a construção de equipamentos educativos, culturais, desportivos e na área social; o apoio ao movimento associativo popular e ao associativismos juvenil; a promoção do desporto para todos; a valorização dos agentes culturais locais; a acessibilidade ao transporte público, com a redução do preço do passe intermodal; a valorização dos trabalhadores das autarquias; são uma marca distintiva da CDU nas autarquias locais.

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Na Península de Setúbal tarda a concretização do investimento público da responsabilidade do Governo. Investimentos essenciais para a região, como são exemplo a construção do aeroporto em Alcochete, a construção da ponte rodoferroviária entre o Barreiro e Lisboa; a construção da ponte entre o Barreiro e o Seixal; o alargamento da rede do Metro Sul do Tejo; a construção do Hospital no Seixal; a construção do novo Hospital Montijo-Alcochete; a construção dos centros de saúde na Quinta do Conde, no Feijó, no Alto Seixalinho, entre outros; a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde; a construção de pavilhões desportivos nas escolas ou a requalificação de inúmeras escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e secundárias. A ação do PCP foi determinante para o avanço do processo para a ampliação do Hospital de São Bernardo, com a aprovação da proposta para a transferência de 17,2 milhões de euros para o Centro Hospitalar de Setúbal.

E os investimentos que se concretizaram ou estão em curso, foi devido à luta das populações e à ação decisiva das autarquias, como são exemplo a construção dos Centros de Saúde do Pinhal Novo, em Corroios, na Baixa da Banheira, em Sesimbra, em Azeitão ou a ampliação da Escola Básica Rodrigues Soromenho, em Sesimbra

Conquista de Abril, o Poder Local Democrático participado e plural, dotado de autonomia administrativa e financeira, é expressão de um efetivo poder das populações.

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Está ainda por cumprir a criação das regiões administrativas, sucessivamente adiada por PS, PSD e CDS, que negam um instrumento que confere legitimidade democrática para o desenvolvimento das regiões e para a coesão territorial, para o aproveitamento de potencialidades e recursos locais, para a modernização e organização de uma Administração Pública ao serviço das populações.

Se o objetivo é descentralizar, isso exige a reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações, tal como exige a concretização da regionalização e não a dita democratização das CCDR, nem a transferência de encargos para as autarquias, através da transferência de competências, que na prática mais não é do que a desresponsabilização do Governo na garantia de direitos constitucionais, colocando em causa a sua universalidade. Exige igualmente a defesa da autonomia administrativa e financeira das autarquias locais, dotando-as dos recursos adequados que permitam melhorar a qualidade de vida das populações.

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Paula Santos
Deputada do PCP
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