27 Novembro 2021, Sábado
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A revisão da PAC

Tivemos, em fevereiro, conhecimento da demissão do Presidente do Conselho de Acompanhamento da revisão da Política Agrícola Comum (PAC). Na carta pública onde o Professor Francisco Cordovil, dá conhecimento do seu pedido de demissão, são evocadas duas razões essenciais:

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A primeira razão prende-se com o desrespeito, no direito de todos os cidadãos portugueses, serem ouvidos sobre as opções de política agrícola;

A segunda tem a ver com a falta de empenho efetivo na correção das iniquidades territoriais e sociais da atual política agrícola.

Ora, nós sabemos que de facto, os cidadãos portugueses não são ouvidos relativamente às opções de política agrícola, mas também sabemos que atualmente 7% dos beneficiários da PAC recebem cerca de 70% das ajudas, havendo um terço dos agricultores nacionais, que nem sequer consegue aceder e beneficiar destas importantes ajudas.

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Sabemos ainda que os principais beneficiários destas ajudas da PAC, representam um modelo produtivo industrializado e desumanizado, nada consentâneo, aliás, com o Pacto Verde Europeu e com a Estratégia do Prado ao Prato.

E muito provavelmente foi a constatação de que não há vontade política para alterar estas iniquidades territoriais e sociais, que levaram à demissão do Presidente do Conselho de Acompanhamento da revisão da PAC.

Mas o pior é que, mesmo com esta demissão, continuamos sem conseguir vislumbrar medidas por parte do Governo, no sentido de procurar inverter esta intolerável distribuição das ajudas da PAC em Portugal, onde meia dúzia leva tudo e a generalidade dos agricultores fica literalmente de “mãos a abanar”.

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Por outro lado, e apesar da reforma da PAC não estar aprovada, os diferentes países têm avançado na construção dos seus Planos Estratégicos Nacionais para a aplicação da PAC para os próximos 7 anos. A Espanha, por exemplo, tem desde o ano passado uma proposta concreta de Plano, que tem discutido com os parceiros sociais. De Portugal, até agora, do que se conhece não há qualquer proposta.

O nosso País detém atualmente a Presidência do Conselho da UE, sendo que um dos objetivos a atingir durante a sua presidência é alcançar um acordo sobre a reforma da PAC.

Sucede que até agora, desconhecemos completamente qualquer posição ou os objetivos do Governo Português em relação ao conteúdo do futuro acordo, quase parecendo que, mais do que alcançar um conteúdo favorável aos interesses nacionais, o que mais preocupa o Governo é alcançar um acordo durante a Presidência Portuguesa, seja ele qual for.

Mas o que os agricultores reclamam da Presidência Portuguesa é um compromisso firme e decisivo para um modelo social de agricultura, de forma a combater a pandemia e lidar com a reconstrução económica e social, sem esquecer os desafios da sustentabilidade ambiental.

Dizer “não a uma PAC, que de mãos dadas com a OMC arrasou os preços na produção e os rendimentos dos agricultores”, foi um dos desafios lançados, e bem, pelos agricultores no justo protesto, convocado pela CNA – Confederação Nacional da Agricultura, que decorreu no passado dia 14 de junho.

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