Infelizmente foi necessário sermos confrontados com o surto de Covid-19, para que o Governo olhasse para a situação que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e para os problemas que persistem naquela região do País.
E persistem apesar dos alertas e das denuncias que há muito tem vindo a ser feitas também pelos Verdes, que depois de visitarem o local, confrontaram por várias vezes o governo e que nos levou a apresentar uma iniciativa legislativa, que será discutida em conjunto com a Petição que alerta para o facto daquele Parque Natural não aguentar mais agricultura intensiva.
Mas o problema da agricultura intensiva e a proliferação de plástico que invade o Parque Natural, que é muito grave e que também exige respostas, é apenas uma parte do problema.
Hoje ficou claro para todos, e sobretudo para o Governo, que se impõe olhar para os milhares de trabalhadores agrícolas que são vítimas de redes de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e até fortes suspeitas de escravatura.
É uma realidade que não surgiu com a Covid-19, não surgiu agora, é, aliás tão antiga, como antiga é a passividade deste e de outros Governos.
E o que temos hoje, são empresários agrícolas a recorrerem a empresas de prestação de serviços, muitas delas a alimentar e a potenciar redes que se servem da falta de ética para gerar novas formas de escravatura.
De facto, as violações aos direitos humanos não se limitam apenas à forma como os trabalhadores migrantes são tratados e explorados, mas também na ausência de condições de habitabilidade mínima, que certamente está na origem dos indicies de transmissibilidade do vírus, naquela região do País.
E a este propósito convirá recordar uma decisão do Município de Odemira, que em 2019, manifestou “preocupação por o Governo, em pleno Parque Natural, aumentar de 30 para 40% a área de estruturas cobertas”.
É uma opção, no entender do Município de Odemira, que resulta numa situação diferente daquela que foi defendida no Grupo de Trabalho do Mira.
Mas mais, a Assembleia Municipal de Odemira manifestou também preocupação pelo facto de não ter sido fixado um limite máximo global de colocação de trabalhadores agrícolas em alojamentos temporários.
“O Governo definiu valores de ocupação bastante superiores aos propostos pelas autarquias, respondendo mais uma vez, apenas ao reivindicado pelos empresários e associações agrícolas”.
Quem o diz com toda a clareza, é a AM de Odemira, uma autarquia do PS, ainda que essa moção tenha sido aprovada por unanimidade.
Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros 179/2019, Resolução, que aliás os Municípios de Aljezur e de Odemira reclamam a suspensão imediata.
Importava, portanto, perceber, não só, os motivos que justificam tão demorada passividade, mas também o que pretende o Governo fazer com essa Resolução, se vai proceder á sua revisão, de forma a encontrar uma solução equilibrada a bem da gestão e conservação deste território, ou se depois do surto passar, fica tudo na mesma?
