21 Junho 2021, Segunda-feira
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O Programa de Estabilidade

O Programa de Estabilidade (PE) que o Governo apresentou aos Portugueses, padece de um “pecado original”, uma vez que faz parte de um conjunto de instrumentos, que expressam no plano formal, as submissões a que o nosso país se continua a sujeitar perante as instituições europeias.

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Recorde-se que em concreto, a decisão de aceitar essa espécie de “visto prévio” da União Europeia (UE) face às opções e às prioridades do nosso país, tiveram apenas o acolhimento do PS, do PSD e do CDS-PP.

Aliás, é caso para dizer, que o ditado que nos sugere que “Santos da casa não fazem milagres” é mesmo levado a sério pelas forças políticas que foram aceitando estas transferências de soberania.

Agora e face a esse quadro, este Programa só terá pernas para andar, se houver luz verde por parte da UE. O que significa que quem define as nossas opções e prioridades, não são os portugueses e os seus eleitos, mas sim quem está lá longe, que à distância, pelos vistos, sabe mais do que nós, em matéria de prioridades para o País.

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E este, é para nós, o tal pecado original deste PE.

De resto, as políticas que tiveram o PE como pano de fundo, fizeram sempre mais parte do problema do que da solução, não só, porque representaram sérios obstáculos ao desenvolvimento do nosso país e dos povos da europa em geral, mas também porque vieram acentuar as divergências entre os próprios países da UE.

A este propósito, não deixa de ser curioso que os Estados Membros, em plena Pandemia, continuem vinculados ao cumprimento dos calendários e dos critérios do Semestre Europeu e simultaneamente a UE “ofereça” aos Estados, o endividamento, como o único meio para financiar o aumento da despesa pública decorrente da pandemia e desde logo as despesas com a saúde.

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Quanto ao conteúdo do documento, falta a definição de níveis de investimento público que assegurem o crescimento económico e não se valorizam os serviços públicos de forma a poderem dar a resposta que se exige.

Falta olhar para as áreas protegidas como um património natural que é necessário valorizar e potenciar.

E faltam medidas de apoio às pessoas que continuam a perder rendimentos, isto para além da necessidade de valorizar os salários, como forma de dinamizar a procura interna e por essa via o desenvolvimento do Pais.

Por fim, mas não menos importante, é necessário prolongar os apoios às Micro e Pequenas empresas para além da pandemia, uma vez que estas empresas dependem muito do mercado interno, e como este vai demorar a atingir os níveis desejáveis, se não continuarem a ser apoiadas não conseguirão sobreviver, com todas as consequências que daí decorrem, sobretudo no que diz respeito aos níveis do desemprego.

Para Os Verdes, o que é essencial, é proceder ao relançamento da economia de forma justa e sustentável. Que dê resposta aos desafios sociais e ambientais que temos pela frente, mas que essas respostas tenham como premissa maior, o interesse do desenvolvimento do país e o bem-estar dos portugueses e não as imposições externas.

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