O título deste meu artigo de opinião é o lema da Organização Mundial de Saúde (OMS) em face da pandemia que vivemos.
A propósito, importa fazer algumas reflexões que ultrapassam as fronteiras do nosso país mas onde ele é, inevitavelmente, parte interessada.
Em primeiro lugar, dizer que a pandemia veio colocar a questão dos direitos de proteção à propriedade industrial novamente, mas com mais enfase, nas abordagens relevantes. De facto, a vacinação é o elemento basilar do combate à Covid 19 e, portanto, os fármacos que permitem essa intenção , como todos os medicamentos, tem um período de proteção para a sua fabricação, só podendo ser produzidos pelos laboratórios que fizeram a descoberta e investiram, por isso, valores consideráveis que pretendem ver recuperados.
A questão do direito de propriedade industrial das vacinas levantou um problema sério, uma vez que destinando-se a combater uma pandemia, de alcance universal , os países mais pobres têm dificuldades acrescidas para proteção da sua população porque têm menos recursos para as adquirir.
Ora, como a pandemia é exatamente um fenómeno global há o risco dela persistir nesses países e mesmo poder vir a afetar países mais ricos, que se julgam a salvo no seu egoísmo, tanto mais que nos novos tempos a liberdade de circulação de bens e de pessoas é muito grande.
Apesar de ser possível legalmente a comunidade internacional, através da Organização Mundial de Saúde, poder determinar que as patentes das vacinas deixem de existir podendo ser produzidas por qualquer país, isso levanta problemas e dificuldades que não são nada fáceis de ultrapassar. Desde logo a questão de se saber como e quem compensaria os laboratórios das vultuosíssimas despesas que levaram a efeito para as descobertas.
Mesmo que esta questão fosse resolvida continuaria de pé, não só mas particularmente nos países mais pobres, a inexistência das diversas capacidades exigidas para que as pudessem produzir.
No entanto, não me parece que se deva assumir voto de vencido nestas abordagens. Pelo contrário, são assuntos relevantes para manter ativos na busca de soluções.
Entretanto, e perante as dificuldades – de “monopólio das vacinas” – as Nações Unidas e a OMS criaram , e a meu ver bem, – sem que, no entanto, seja, de todo, suficiente – para os países pobres, um mecanismo, chamado Covax, que visa o acesso global às vacinas da Covid 19, e que concretamente tem como objetivo distribuir dois mil milhões de doses em 2021 e imunizar 27% dos seus cidadãos.
A questão que aqui suscito, de inegável importância para todo o mundo , evidencia o fosso entre países e a necessidade de se apostar seriamente numa nova lógica de desenvolvimento, que rompa com o chamado circulo vicioso da pobreza, caso contrário nunca se sairá dos mesmos falhanços.
Não posso terminar este artigo sem dar uma nota sobre a Europa. E faço-o transpondo o que o ex Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes ,escreveu recentemente sobre o tema e que subscrevo integralmente.
“ A pandemia demonstrou que a Europa precisa de reforçar o papel da saúde no pilar dos direitos sociais.
A proteção da saúde dos europeus requer um novo quadro de referência das políticas ao nível da segurança sanitária, das estratégias comuns de investigação e desenvolvimento e da gestão e inovação, bem como da partilha de respostas em saúde no espaço europeu.”
Nem mais!
