Não há professores em part-time. Este é o ponto de partida para os quatro projetos que o Bloco de Esquerda levou ontem a debate no Parlamento: um programa de vinculação extraordinária de professores contratados com cinco ou mais anos de serviço; uma vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis; um projeto para desbloquear a inação do Governo que impede a negociação sobre o regime de recrutamento e mobilidade de professores e outro para corrigir as desigualdades que atingem os professores contratados com horários incompletos.
Voltemos ao ponto de partida: os alunos que são acompanhados por professores com horário incompleto devem ou não ter acesso à mesma educação, à mesma atenção e dedicação que os seus colegas que são acompanhados por docentes vinculados com todos os direitos? Sim. O papel dos professores na educação esgota-se nos 45 minutos de uma ou outra aula? Não. Então não há professores em part-time.
Mas o governo entende que sim. Num ano de azar, um contratado pode apanhar um horário em que recebe menos do que o salário mínimo e não lhe dá direito a uma carreira contributiva completa, o que afeta o seu acesso a prestações sociais e à reforma por inteiro. Ainda assim, tem de ir à escola todos os dias, provavelmente deslocado e até longe de casa. Quem é que pode organizar a sua vida assim?
Os intervalos de horários e a contabilização da carreira contributiva têm de ser alterados por respeito para com estes trabalhadores e porque a Escola Pública precisa deles. Não se entende a teimosia do Partido Socialista em mante esta injustiça herdada do Governo PSD/CDS e cuja correção nem sequer tem impacto orçamental imediato.
O atual sistema de contratação, vinculação e colocação de professores é uma manta de retalhos que começa a ter buracos a mais e isso tem três consequências diretas: a falta de professores nas escolas; a incerteza sobre o futuro da Escola Pública; e a desvalorização da carreira docente.
É tempo de os enfrentar. A recusa do Governo em abrir uma negociação com os sindicatos para rever o regime de recrutamento de professores de forma a valorizar a carreira, permitir a renovação geracional e admitir a compensação a professores deslocados pode ser classificada, no mínimo, como negligência.
Os números batem todos os argumentos: um terço dos professores contratados – mais de 11000 precários – já dão aulas há mais de 10 anos. Este regime não apenas permite – como depende – de professores que estão há 20 anos a dar aulas sem um vínculo. Muitos dos seus alunos já têm uma carreira, e eles lá continuam precários e a ganhar o mesmo que um contratado acabado de formar.
Quem não vê nisto um problema; quem não ouve ninguém, nem o Conselho Nacional da Educação, nem as escolas, não está à altura de comandar os destinos da escola pública.
A norma travão, apesar das melhorias, continua a servir para impedir a vinculação de milhares de precários. As vinculações extraordinárias negociadas com o Bloco de Esquerda correram bem e têm de ser repetidas até acabar com o flagelo da precariedade docente.
Alguns destes projetos foram aprovados e agora a bola fica do lado do Governo: tem de cumprir as leis do Parlamento. Já chega de promessas vãs, este é também um apelo pela credibilização da democracia.
