É falso que o financiamento para a remoção do amianto nas escolas venha do Governo e que não exista qualquer comparticipação dos municípios. Setúbal é o melhor exemplo da intervenção municipal nesta matéria.
A eliminação do amianto nas escolas é, há muito, justa preocupação de toda a comunidade educativa. Felizmente poderemos afirmar que Setúbal se encontra no grupo relativamente restrito de concelhos que está em vias de concluir, muito em breve, a remoção de todo o amianto das escolas públicas.
Iniciámos este caminho há cerca de dez anos com o encapsulamento das coberturas das escolas básicas de S. Maria e das Amoreiras. Em 2019 tínhamos concluído a substituição do fibrocimento nas restantes escolas da responsabilidade do Município.
No início do ano letivo de 2019-2020 mantinham, em Setúbal, coberturas contendo amianto apenas escolas da responsabilidade do Ministério da Educação. Estavam nessas condições a escolas básicas de Azeitão e de Aranguêz e a Escola Secundária D. Manuel Martins.
Apesar de já estarem protegidas e seguras através do processo de encapsulamento, as escolas básicas de Santa Maria e das Amoreiras foram incluídas, por indicação da CMS, na listagem de escolas em que seria necessário substituir as coberturas publicada no Despacho governamental N.º 6573-A/2020.
O despacho determinava que seriam estabelecidos acordos de colaboração com os municípios e que as obras não implicariam quaisquer encargos para o Orçamento do Estado, leia-se para o Governo.
Em 7 de outubro, em reunião pública da Câmara Municipal, aprovámos a proposta Acordo de Colaboração para a remoção do amianto das escolas básicas de Aranguêz, Azeitão, Vila Nogueira e Escola Secundária Dom Manuel Martins.
Infelizmente, algumas forças políticas têm procurado passar uma mensagem falsa sobre o contexto e as condições em que a CMS procedeu à resolução deste velho problema, uma vez mais, em substituição do Governo.
Há dias, numa reunião com estruturas do Partido Socialista da região, a Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, terá informado que o investimento de 9,5 milhões de euros para eliminar o amianto das escolas da região teria tido origem no Governo, não havendo qualquer comparticipação financeira das autarquias.
Além da leitura do já referido Despacho, vale a pena analisar o Acordo de Colaboração entre a CMS e o Ministério da Educação.
De acordo com o documento, compete ao ME apoiar, a solicitação do Município, na definição do programa de intervenção de remoção dos materiais contendo amianto; dar parecer tempestivo sobre o programa de intervenção; e apoiar os órgãos de gestão das escolas no desenvolvimento regular das atividades letivas no decurso da intervenção.
Compete à CMS assegurar a posição de dono da obra, com tudo o que daí decorre; e garantir o financiamento integral da empreitada e o pagamento ao adjudicatário, através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas nos termos legais.
É falso que o financiamento venha do Governo e que não exista qualquer comparticipação dos municípios. Aliás, além do financiamento através de candidatura, os municípios assumem todos os custos administrativos das intervenções e o custo de oportunidade de assumirem competências do Governo, em vez das que são da sua responsabilidade.
Os sucessivos governos assumem uma postura próxima da chantagem política. Não sendo da sua competência, para que se concretizem investimentos públicos urgentes têm que ser os municípios a assumi-los, caso contrário não avançam por não existir disponibilidade financeira do Estado.
Foi o que aconteceu com a remoção do fibrocimento com amianto das coberturas das escolas. O financiamento tem que ser assegurado pelas autarquias através de candidatura a fundos comunitários exclusivamente destinados aos municípios. Há, porém, um problema. É que, na parte em que se ultrapasse os 67 euros por metro quadrado de cobertura removida dos telhados, terão de ser as câmaras municipais a pagar esse valor a mais, o que tem acontecido frequentemente em resultado dos preços praticados pelas empresas que executam este trabalho.
Logo que concluída a empreitada da Escola Básica de Aranguêz, por intervenção e opção da CMS, todas as escolas do concelho estarão livres de coberturas contendo amianto.
É tempo de o PS deixar de se portar como um miúdo de calções no debate destas matérias e de querer ficar sempre com a bola só para si…
