10 Maio 2021, Segunda-feira
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Rendimento Básico Incondicional: uma decisão partilhada

Nos últimos anos tem-se vindo a aprofundar a discussão em torno do RBI (abreviatura para Rendimento Básico Incondicional), mais lá por fora do que pelo nosso país. Para quem não conhece, este princípio resume- -se de uma forma muito simples: consiste numa “prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade” (fonte: http://rendimentobasico.pt/). Actualmente existe uma Iniciativa de Cidadania Europeia que visa a discussão e implementação deste rendimento no espaço da União Europeia. Se por um lado esta pode ser uma forma do RBI ser verdadeiramente discutido e ganhar o espaço na agenda mediática que lhe tem faltado, por outro sabemos que para a iniciativa ser debatida terá de reunir um milhão de assinaturas no contexto da União e que obedece a um processo burocrático necessariamente moroso.

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Desde o início da pandemia parece ter havido um impulso extra para a discussão desta temática, muito devido à crise económica que já se abate sobre a sociedade, com tendência para se adensar. Este é o tempo adequado para se discutir aprofundadamente e de forma séria um RBI. Mais; será uma altura para equacionar: se já existisse um RBI instaurado será que estávamos a falar duma crise destas dimensões?

Todavia é preciso frisar que o RBI não é uma questão de todo consensual. Mesmo entre os seus activistas e apoiantes, diferem as formas como vêem este tipo de prestação e a forma como entendem dever ser financiada. Na sociedade em geral, reina um desconhecimento do que significa um RBI, vingando a ideia geral de que se trata dum subsídio à preguiça. Nos decisores políticos e nos grandes grupos económicos há uma resistência enorme ao RBI, que passa mesmo pela exclusão da sua discussão e debate no espaço público. Se podemos dizer que tal não é aceitável numa sociedade com maturidade democrática, que se exige ser o actual patamar português, também podemos reconhecer uma lógica nesta resistência uma vez que falamos duma profunda reorganização da sociedade que implicará a implementação dum novo modelo de desenvolvimento. A implementação do RBI implicaria reescrever o conceito de progressismo, liberdade e cidadania.

Por tudo isto é essencial que a discussão sobre a implementação dum RBI, uma prestação de natureza universal, seja feita de forma partilhada por todas as pessoas. Sabemos que este é um desígnio utópico e de impossível concretização. Mas se não podemos chamar todas e todos ao debate, podemos, pelo menos, escolher um modelo que nos aproxime o máximo possível desse desígnio.

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A minha proposta, que poderá ser considerada cândida, mas, no entanto, exequível, genuína e o mais representativa e abrangente possível, é criar uma Assembleia Cidadã Nacional para discutir toda a temática do RBI. Falamos de uma Assembleia Cidadã quando “Um painel de cidadãos, espelhando toda a diversidade da sociedade portuguesa, reúne-se ao longo de múltiplos dias para, trabalhando em grupo, desenvolver um conjunto de recomendações sobre um tema político desafiante.” (fonte: http://www.forumdoscidadaos.pt/) Para tal é-lhes facultada informação aprofundada sobre o tema em discussão para estudarem e debaterem, havendo um conjunto de especialistas (técnicos, políticos, movimentos sociais, membros da sociedade civil e outras vozes que tenham contributos relevantes) que facilitará o processo de aprofundamento de conhecimento. O conjunto de recomendações deverá ser apresentado ao público e instituições. O intuito é que essas recomendações sejam levadas em linha de conta pelo poder político.

Só assim teremos um debate sério, ponderado e sem enviesamentos ideológicos sobre uma questão tão actual, transversal e que alterará de forma profunda a nossa organização social.

Miguel Dias
Licenciado em Geografia
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