21 Janeiro 2022, Sexta-feira
- PUB -
InícioOpiniãoQue documentos preciso para vender ou arrendar uma casa?

Que documentos preciso para vender ou arrendar uma casa?

Seja porque nasceu um filho ou porque se mudou para uma nova cidade, chega o momento em que é preciso vender ou arrendar uma casa.

- PUB -

Por isso, hoje falo-lhe da documentação essencial para vender ou arrendar um imóvel.
Caderneta Predial: obtém-se no portal das finanças, online ou na sua repartição local. É um dos documentos necessários para identificar o imóvel e a sua localização, e serve para o pagamento dos impostos na venda ou para registar um contrato de arrendamento.

Certidão Permanente do Registo Predial: obtém-se na conservatória ou online e permite saber se recaem hipotecas ou penhoras sobre o imóvel, que terão de ser liquidadas no acto da venda.

Licença de Utilização: normalmente mencionada na certidão permanente ou na própria escritura, pode ser obtida no gabinete de urbanismo da sua Câmara
Municipal. É isenta se o imóvel tiver sido construído anteriormente a 1951.

- PUB -

Permite atestar a idoneidade do imóvel para ser usado para o fim declarado – habitação, comércio, industrial, etc.

Certificado Energético: obtido através de técnico especializado e autorizado pela ADENE, que podem ser encontrados no website www.sce.pt. É isento para habitações com menos de 50m2 e atesta a eficiência energética do edifício, para além de dar algumas recomendações de melhorias.

Ficha Técnica da Habitação: obrigatória para imóveis construídos após 30 de Março de 2004, é chamada muitas vezes de BI da casa e descreve as características técnicas e funcionais do edifício. Pode ser obtida na Câmara Municipal e deve ser passada ao novo proprietário no acto da escritura.

- PUB -

Saiba que esta lista não é exaustiva. No entanto menciona os principais documentos, para que servem e onde se podem obter. Caso tenha questões, estou disponível para esclarecer.

916 135 620
[email protected]
mgomes.cdc21.pt

Comentários

- PUB -

Mais populares

Pinhalnovense sem jogadores para jogar fez falta de comparência

A 12.ª jornada do Campeonato de Portugal ficou marcada pela falta de comparência do Pinhalnovense no jogo que deveria disputar em casa com o...

Vereador diz que cães vadios fogem com crânios na boca e acusa PS de tratar mal os vivos e pior os mortos

João Afonso volta a criticar serviço nos cemitérios. Autarca do PSD denuncia ossadas lavadas em tanques da roupa e colocadas em caixas de fruta a secar. Nuno Canta diz que é fantasia

Pinhalnovense não tem jogadores para ir a jogo no próximo domingo

No Campeonato de Portugal a situação está muito complicada para os clubes da região porque o Barreirense está numa posição delicada na tabela classificativa...
- PUB -