21 Janeiro 2022, Sexta-feira
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Para quando a requisição civil na saúde?

Estamos no pico da terceira vaga da pandemia e ouvimos António Costa dizer que “o que importa não é o que o Governo proíbe” como forma de reforçar o apelo cívico ao comportamento individual responsável. Não está despossuído de razão, já sabemos o suficiente sobre o contágio da COVID-19 para nos protegermos a nós e aos outros: máscara, distanciamento físico, higiene e desinfeção permanentes.

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Existe irresponsabilidade por aí, para o confirmar basta ver como André Ventura organizou um jantar com 170 pessoas em Braga mesmo depois de ter recebido parecer negativo das autoridades de saúde. Mas há uma maioria que procura todos os dias fazer a sua vida com respeito pelas precauções que são pedidas, mesmo em campanha eleitoral, e que precisa de ser protegida.

Em primeiro lugar, protegida na doença. A única forma de o fazer é garantir que o Serviço Nacional de Saúde não entra em colapso e dispõe de todos os recursos necessários para responder perante o agravamento da crise de saúde pública sem deixar ninguém para trás. Sabemos que a capacidade de resposta do SNS é limitada mas é precisamente por isso que a preparação da terceira vaga exigia um reforço de investimento.

Portugal chegou a dezembro de 2020 como um dos países que menos gastos extra fez na saúde por causa da COVID-19. Segundo o relatório “Health at a Glance Europe 2020”, que contabiliza gastos em medidas como a aquisição de equipamentos médicos especializados e de proteção individual (EPI), ampliação da capacidade de testagem, contratação de trabalhadores adicionais e pagamentos de bónus, apoio a hospitais e contribuições para o desenvolvimento de vacinas, Portugal gastou 57 euros por pessoa, abaixo da média da União Europeia, de 112 euros.

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O investimento em saúde foi uma das prioridades nas reivindicações orçamentais do Bloco de Esquerda e uma das razões pelas quais não foi possível chegar a acordo com o Governo. O Orçamento para 2021 foi aprovado com uma verba orçamentada para o SNS €144M menor que o inscrito no Orçamento Suplementar, estagnação das transferências para o SNS e um reforço claramente insuficiente das despesas com pessoal. Infelizmente, o concurso lançado em dezembro para contratar médicos recém especialistas confirmou o que já sabíamos: um terço das vagas ficou por preencher. Nas áreas hospitalares e de saúde pública, dos 950 lugares, apenas 593 foram ocupados, o equivalente a 62,4%.

Estes números convocam a uma reflexão séria sobre o investimento que o país tem de fazer no SNS não apenas para combater a pandemia mas também para garantir recuperar a atividade programada. Mas enquanto isso não é corrigido, não se entende a resistência em avançar para colocar a capacidade instalada no setor privado e social ao serviço do SNS.

Nos últimos dias temos assistido hospital atrás de hospital a admitir que está no limite, como vimos no Hospital de Setúbal e no Hospital Garcia de Orta. Foi precisamente à porta deste hospital que a Ministra da Saúde Marta Temido reconheceu que “Estamos a pôr todos os meios a funcionar em todos os sectores, mas há um limite. E estamos muito próximos do limite”. Uma afirmação que contrasta com a do Primeiro-Ministro de que “a requisição civil será se e quando necessário”.

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O Primeiro-Ministro tem razão, não importa apenas o que o governo proíbe. Neste momento importa muito o que o governo decide. A pergunta impõem-se: porque é que o governo não decide a requisição civil na saúde? Se não é agora, quando é que será tarde demais?

 

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