A Assembleia da República volta hoje, sexta feira, a discutir a declaração do Estado de Emergência (EE). E se na primeira declaração do EE e nas suas duas renovações, Os Verdes, apesar das reservas e das dúvidas sobre a sua necessidade, acabaram por dar o benefício da dúvida com a abstenção, desta vez votamos contra.
Votamos contra, não só porque as dúvidas que então expressamos, foram mais que confirmadas, hoje continuamos sem identificar qualquer contributo palpável da primeira declaração do EE no combate à pandemia, mas também porque consideramos que a assunção das medidas que agora pretendem sustentar o EE, estão enquadradas ou seria possível enquadra-las, do ponto de vista Constitucional, sem necessidade de recorrer a um mecanismo tão extremo como é o EE.
Bem sabemos que a situação sanitária que vivemos e a proliferação de casos que se continuam a verificaram, exigem o reforço de medidas urgentes e, portanto, face à gravidade da situação, é imperioso prosseguir e reforçar as medidas de contenção. Mas importa esclarecer que as medidas de contenção, não se confundem, nem se podem confundir com o EE.
Recorde-se, que durante a primavera passada, as medidas mais importantes neste combate foram assumidas fora do EE, até mesmo antes dele ser decretado, refiro-me ao encerramento das escolas e ao confinamento voluntário dos portugueses.
Aliás, um Estudo de Mobilidade, que foi divulgado no fim da semana passado, indica claramente que os portugueses voltaram a ficar voluntariamente confinados em casa, a níveis registados em maio e sem necessidade de qualquer recolher obrigatório ou EE.
De resto, não é o EE que permite ao governo dar as respostas necessárias. Para que não falte material de proteção aos profissionais de saúde e para dotar o SNS de mais profissionais ou para reforçar a capacidade de reposta do SNS, não é necessário o EE.
Para além disso, numa situação destas, a declaração do EE, transporta outro problema associado, que é necessário ter presente, e que surge quando o EE acaba ou não é renovado. As pessoas tendem a interiorizar que já está tudo bem e fica a perceção que já não é necessário levar as regras tão a sério como até aí.
Ora, face a tudo isto, e uma vez que para Os Verdes, não é imperativo que as medidas que agora se propõem assumir exijam cobertura do EE para a sua conformidade constitucional, só poderíamos votar contra.
Vamos agora esperar que o EE não desvie as atenções do essencial, isto é, a necessidade absoluta de fortalecer a resposta, desde logo reforçando o SNS, que aliás já vem tarde. Há muito que o Governo deveria ter agilizado excecionalmente os processos concursais, tanto na aquisição de meios técnicos como para a contratação de profissionais de saúde, criar as condições para que as pessoas possam respeitar as regras, nomeadamente nos transportes públicos e nas escolas e por fim explicar muito bem aos portugueses as razões das medidas que vão sendo tomadas. Se os portugueses não entendem as razões e a utilidade das medidas, tenderão a desvalorizá-las.
