24 Fevereiro 2024, Sábado
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De novo o Estado de Emergência

A Assembleia da República volta hoje, sexta feira, a discutir a declaração do Estado de Emergência (EE). E se na primeira declaração do EE e nas suas duas renovações, Os Verdes, apesar das reservas e das dúvidas sobre a sua necessidade, acabaram por dar o benefício da dúvida com a abstenção, desta vez votamos contra.

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Votamos contra, não só porque as dúvidas que então expressamos, foram mais que confirmadas, hoje continuamos sem identificar qualquer contributo palpável da primeira declaração do EE no combate à pandemia, mas também porque consideramos que a assunção das medidas que agora pretendem sustentar o EE, estão enquadradas ou seria possível enquadra-las, do ponto de vista Constitucional, sem necessidade de recorrer a um mecanismo tão extremo como é o EE.

Bem sabemos que a situação sanitária que vivemos e a proliferação de casos que se continuam a verificaram, exigem o reforço de medidas urgentes e, portanto, face à gravidade da situação, é imperioso prosseguir e reforçar as medidas de contenção. Mas importa esclarecer que as medidas de contenção, não se confundem, nem se podem confundir com o EE.

Recorde-se, que durante a primavera passada, as medidas mais importantes neste combate foram assumidas fora do EE, até mesmo antes dele ser decretado, refiro-me ao encerramento das escolas e ao confinamento voluntário dos portugueses.

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Aliás, um Estudo de Mobilidade, que foi divulgado no fim da semana passado, indica claramente que os portugueses voltaram a ficar voluntariamente confinados em casa, a níveis registados em maio e sem necessidade de qualquer recolher obrigatório ou EE.

De resto, não é o EE que permite ao governo dar as respostas necessárias. Para que não falte material de proteção aos profissionais de saúde e para dotar o SNS de mais profissionais ou para reforçar a capacidade de reposta do SNS, não é necessário o EE.

Para além disso, numa situação destas, a declaração do EE, transporta outro problema associado, que é necessário ter presente, e que surge quando o EE acaba ou não é renovado. As pessoas tendem a interiorizar que já está tudo bem e fica a perceção que já não é necessário levar as regras tão a sério como até aí.

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Ora, face a tudo isto, e uma vez que para Os Verdes, não é imperativo que as medidas que agora se propõem assumir exijam cobertura do EE para a sua conformidade constitucional, só poderíamos votar contra.

Vamos agora esperar que o EE não desvie as atenções do essencial, isto é, a necessidade absoluta de fortalecer a resposta, desde logo reforçando o SNS, que aliás já vem tarde. Há muito que o Governo deveria ter agilizado excecionalmente os processos concursais, tanto na aquisição de meios técnicos como para a contratação de profissionais de saúde, criar as condições para que as pessoas possam respeitar as regras, nomeadamente nos transportes públicos e nas escolas e por fim explicar muito bem aos portugueses as razões das medidas que vão sendo tomadas. Se os portugueses não entendem as razões e a utilidade das medidas, tenderão a desvalorizá-las.

 

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