20 Abril 2024, Sábado
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DGAV, ICNF e a questão do bem-estar animal

Em Julho passado, no seguimento da tragédia de Santo Tirso em que morreram mais de 70 animais, a Ministra da Agricultura anunciou a retirada da pasta do bem-estar e protecção animal da tutela da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Chegou-se afinal à conclusão de que o organismo não teria capacidade para tratar desta matéria, uma afirmação do próprio Primeiro Ministro em Plenário. O argumento tantas vezes utilizado prende-se à permanente falta de meios humanos e técnicos, mas independentemente das razões, facto é que esta matéria nas mãos da DGAV estava muito aquém do desejável.

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Na altura foi também referido que seria o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICFN), tutelado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a encarregar-se da pasta embora até hoje não haja conhecimento de desenvolvimentos adicionais. Não se sabe ao certo quem nem como… mas parece-me óbvio que na ausência dos meios necessários, também o ICNF falhará nesta missão.

Por outro lado, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) defende que esta passagem de tutela não faz sentido, tendo inclusive pedido parecer à Federação dos Veterinários da Europa (Federation of Veterinarians of Europe) e à Organização Mundial da Saúde Animal (World Organisation for Animal Health) que sustentam a mesma convicção: não faz sentido afastar esta matéria dos organismos ligados aos serviços veterinários. Até porque, defendem, há que ter em consideração que tanto o bem-estar como a protecção animal têm uma forte relação com a saúde pública e são os veterinários que devem salvaguardar este ponto. O bastonário da OMV questiona, inclusive, porque não investir na DGAV os meios que o Governo parece disposto a investir no ICNF.

Pessoalmente, embora reconheça a relevância do investimento nesta questão, acredito ser também bastante importante atentar à sensibilidade para a matéria em causa. Assente nesta premissa que organismo será o mais adequado?

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E outra questão que importa esclarecer: passará o bem-estar animal a ser dividido entre duas instituições, uma dedicada aos animais de pecuária e a outra aos animais de companhia? Como será isso articulado?
Confesso que esta mudança suscita-me dúvidas a vários níveis. Especialmente porque esta não me parece uma decisão ponderada, feita com com a necessária audição prévia das várias entidades envolvidas. Em que se baseou o Governo para a tomar? Quase parece ser uma resolução irreflectida, feita como afirmação de mudança sem uma estratégia definida, o que, em último caso, não servirá bem a ninguém.
De facto, não sei se esta é uma decisão acertada ou não, mas penso que as dúvidas se manterão sobre as capacidades de uns e de outros se não foram alocados os meios devidos e necessários. Fica contudo a certeza de que mais do que recursos financeiros e técnicos, há que apostar em recursos humanos que defendam em primeira instância o verdadeiro bem-estar animal!

 

 

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