29 Março 2024, Sexta-feira
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Por um novo Aeroporto Internacional de Lisboa

A ANA Aeroportos de Portugal, empresa concessionária do Aeroporto de Lisboa, (privatizada com a compra pelo grupo francês VINCI Aeroports, nos tempos do governo PSD-CDS), assinou, com o atual governo do Partido Socialista, em 8 de Janeiro de 2019, um acordo para a extensão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa, no qual se estabelece um investimento global da concessionária de 1,15 mil milhões de euros até 2028, com a seguinte repartição de verbas: 1 – 650 milhões para aumentar a capacidade do atual aeroporto de Lisboa; 2 – 500 milhões para a transformação da Base Aérea do Montijo em aeroporto complementar; 3 – 156 milhões para compensar a Força Aérea e melhorar os acessos aos aeroportos de Lisboa e do Montijo.

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Na altura foi garantido que este investimento seria totalmente financiado pela concessionária, que beneficiaria de uma evolução moderada das taxas aeroportuárias.  Em termos de ordenamento do território, a localização do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete promove melhor equilíbrio da Área Metropolitana de Lisboa, trazendo investimentos para a margem esquerda do rio Incompreensivelmente, verificamos que a decisão de construir o aeroporto no Montijo com o respetivo compromisso financeiro foi assumida quase um ano antes da avaliação de impacte ambiental estar concluída.

A ANA, enquanto empresa privada do grupo VINCI e concessionária do aeroporto de Lisboa, como é do conhecimento público, tem nos seus planos manter o aeroporto da Portela e, com a pista complementar do Montijo, passar dos atuais quarenta movimentos para um total de 72 voos por hora. Tudo isto à custa do agravamento da poluição atmosférica e do ruído diurno e noturno que se faz sentir sobre a cidade de Lisboa.

Perante esta visão puramente economicista da empresa – que tem suporte político governamental – têm de se compreender as posições das autarquias da Moita e do Seixal. O que se estranha é a incompreensível posição da autarquia do Barreiro relativamente a este projeto, pois as populações destes três concelhos serão as mais afetadas na região, tanto PUBLICIDADE pela proximidade da pista como pela orientação e quantidade de voos previstos.

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Erros crassos

Além dos efeitos negativos deste projeto sobre a qualidade de vida e a saúde das populações, designadamente da Moita, Barreiro e Seixal, era de esperar que o Estudo de Impacte Ambiental viesse a reconhecer os efeitos negativos sobre o estuário do Tejo, sobre a avifauna assim como os decorrentes perigos para a navegação aérea.

Como já alguém disse, erros todos cometemos, não podemos é cometer erros crassos. É verdade que que andamos há muitos anos a discutir a localização de um novo aeroporto internacional de Lisboa.

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É verdade que em Portugal não abunda a capacidade financeira e que temos de ser ponderados nos grandes investimentos. Não é verdade que não haja alternativas válidas a esta decisão que agrava o problema de Lisboa, traz problemas igualmente graves para outras populações, agrava os problemas ambientais na região e não é uma solução de futuro.

Em suma, este projeto só é benéfico mesmo para a ANA e para o grupo VINCI que, com mínimo investimento, consegue máxima rentabilidade.

Alcochete é solução

Na sequência de alargada e intensa discussão pública, em 2010, sobre a localização de um novo aeroporto de Lisboa na Ota, foi decidido aceitar como alternativa a localização do novo aeroporto em terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete. Esta decisão política, sustentada em estudos de localização e acessibilidades ao novo aeroporto, elaborados por empresas e consórcios de empresas especializadas, veio a ter desenvolvimento, nos termos do quadro legal em vigor, com a aprovação de uma Declaração de Impacte Ambiental cuja validade termina em Dezembro de 2020.

Será, naturalmente, necessário rever e, eventualmente, adaptar esses estudos, designadamente no que se refere às acessibilidades, mas os estudos de base estão feitos e a possibilidade de faseamento da construção é até uma recomendação feita naqueles documentos. Sem dúvida que, também em termos de ordenamento do território, a localização do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete promove melhor equilíbrio da Área Metropolitana de Lisboa, trazendo investimentos para a margem esquerda do rio.

A opção pela construção do aeroporto complementar no Montijo é uma opção económica que se sobrepõe à qualidade de vida, à saúde e à segurança das populações de Lisboa, do Seixal, do Barreiro e da Moita. É necessário que, com o anunciado Plano de Recuperação Económica do país, se retome a visão estratégica assumida na proposta de Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território para a AML, proposta que foi para a gaveta por decisão do governo do PSD-CDS. Como se vê, não é por falta de estudos e projetos, mas antes por falta de vontade política que os investimentos não avançam, designadamente os investimentos públicos da responsabilidade do Estado central, cuja falta justifica a ausência de maior qualificação territorial e desenvolvimento económico gerador de mais emprego e atração de investimento privado.

A construção do Novo Aeroporto de Lisboa, de uma nova travessia do Tejo rodoferroviária e de uma plataforma logística na península de Setubal são âncoras previstas nos estudos referenciados e cujos investimentos são fatores de desenvolvimento e de atratividade para outros investimentos, num quadro de ordenamento do território e equilíbrio ambiental, aproveitando o potencial dos portos de Setúbal, Lisboa e Sines. Pela minha parte, no exercício das competências autárquicas que me estão atribuídas, bater-me-ei sempre por soluções integradas e amigas do ambiente, onde quem mais beneficia são as pessoas. Texto completo em https://www. facebook.com/AndreValenteMartins/

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