29 Março 2024, Sexta-feira
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Uma questão de coerência

Desde já, impõe-se uma nota prévia. Com efeito, imagino que, perante os parágrafos seguintes, nos quais o autor exprime, com um certo esforço de síntese, os seus pontos de vista, os nossos leitores mais atentos já praticamente conhecem o “perfil” político do articulista, enquanto munícipe (natural do Concelho do Fundão e, há mais de vinte anos, setubalense pelo afecto) e, claro está, cidadão marxista convicto.
Assim, tendo em conta os limites de espaço deste prestigioso Jornal, com largas tradições de isenção, pluralismo e cidadania, limitarei as brevíssimas considerações à questão fundamental que atravessa o “novo ciclo” da actividade autárquica do Concelho.
Não foi a primeira vez que eu, certo da justeza das posições do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, concorri à Câmara de Setúbal, mas foi, efectivamente, a primeira eleição autárquica em que participei na dupla qualidade de mandatário e 1.º candidato da Lista do PCTP/MRPP. Dou-me conta de que, nas difíceis condições do processo político eleitoral, não abdiquei do direito à intervenção militante, no contexto de uma dialéctica realidade concelhia, no âmbito da qual alguns cidadãos, dedicados às causas da Revolução e da democracia socialista, denunciaram o “modelo” reaccionário e anticomunista do liberalismo municipal, dominante na Sede do Município.
Insisto, nestas linhas, que foi por não aceitar a progressiva acomodação burguesa e a decadente ideologia revisionista do P”C”P, sob a forma de Poder Local “democrático”, impingida como se fosse a prática quotidiana do “serviço público municipal”, que, durante algumas jornadas decisivas, não abdiquei da espontânea indignação contra o sonambulismo cívico, exigindo à Câmara uma transparente distância do empresariado “empreendedor”, não importa se ligado ao capitalismo autóctone ou se relacionado com gigantescas multinacionais, mais ou menos poluentes e precárias.
É, de facto, sintomática e elucidativa a “experiência” subjacente às circunstâncias que envolveram a privatização do sector do abastecimento de Água à população do Concelho. De uma sensível questão de responsabilidade pública (falamos, naturalmente, de um precioso património da Nação), passou-se a um problema de solução privada, dentro da maior “ortodoxia” do “mercado” selvagem.
Não haja ilusões! Mais cedo ou mais tarde, a Câmara vai ter de repensar o processo da inadiável e definitiva integração (melhor dizendo, remunicipalização) deste serviço público essencial, sob o controlo dos representantes do Povo trabalhador do Concelho setubalense, um território cada vez mais periférico, com graves carências nos domínios do emprego, da habitação “social”, das soluções fiscais extorsivas, dos transportes colectivos (sub)urbanos, da Saúde pública, da alimentação, da educação e da Cultura integral.
E contudo, como sabemos, a controversa acção política do Executivo (inclusive, no próprio quadro da Assembleia Municipal) terá contas a prestar a todos os elementos da população do Concelho. É preciso relembrar que, decorridos 41 anos sobre as primeiras eleições autárquicas (13 de Dezembro de 1976), o que diferencia radicalmente os “microcosmos” partidários assenta, desde logo, nas concepções antagónicas em torno da missão e dos desafios do Poder Local, com tudo o que, no campo dos princípios e dos métodos (no fundo, trata-se de ter ou não ter as mãos limpas e a cara lavada!), a ética comunista pressupõe.
Com uma saudação muito fraternal, impregnada de um espírito de combate solidário e colectivo, que não esquece as lições do passado, enfrenta o presente e não recusa o futuro próximo, seja-me permitido exprimir a grata satisfação pelo apoio popular, apesar de tudo relativamente significativo (1,78 %), manifestado por numerosos eleitores progressistas e esclarecidos, aos quais quero garantir o meu empenhamento nas causas justas, em particular na firme defesa de uma autêntica democracia participativa local, quaisquer que sejam as condições ou as vicissitudes que se deparem aos candidatos do PCTP/MRPP, a cada ano que passa.

Fernando Firmino
Membro do Comité de Setúbal do PCTP/MRPP
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