Decisão de transformar a atual delegação aduaneira numa Alfândega deve-se à “evolução da atividade aduaneira”
A Alfândega de Sines entra em funcionamento em janeiro de 2027, anunciou esta terça-feira o governo, no âmbito de uma visita do ministro das Finanças à estrutura, tendo o governante afirmado ser uma mudança importante para o principal porto do País.
“De facto foram muitos anos, um certo imobilismo não efetuou esta alteração [que] pode parecer, sobretudo aos olhos de quem está de fora, cirúrgica e se calhar com menos impacto, mas para quem está aqui era de facto uma alteração muito relevante”, referiu.
O governante falava na cerimónia de lançamento da Alfândega de Sines, que se realizou no auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS).
“Esta decisão que tomámos é de facto muito importante para ajudar no dinamismo desta região e com isso no dinamismo do País”, realçou.
Em comunicado, o Governo revelou que a nova Alfândega, que funciona atualmente como uma delegação aduaneira de Setúbal, irá funcionar nas instalações do Porto de Sines, na Zona de Atividades Logísticas, a partir de 1 de janeiro de 2027.
A decisão de transformar a atual delegação aduaneira numa Alfândega deve-se à “evolução da atividade aduaneira” devido “à crescente relevância estratégica do Porto de Sines no contexto do comércio internacional e das cadeias logísticas globais”, sublinhou.
Segundo o ministério das Finanças, o reforço desta estrutura da Autoridade Tributária permitirá igualmente “assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras” neste complexo portuário.
Por seu lado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, também presente na cerimónia, referiu que a futura alfândega permitirá prestar um melhor serviço à comunidade, às empresas e ao país.
“A facilitação do comércio internacional legítimo passa pela simplificação e digitalização de processos. Cada minuto poupado num terminal, cada documento eliminado, representa ganhos de competitividade reais para as empresas e para a economia nacional”, salientou.
Já para o presidente do conselho de administração da APS, Pedro do Ó Ramos, tratou-se de um “dia histórico” e de um “ato de justiça” para o maior porto nacional.
“Não se percebia como o maior porto nacional, o Porto de Sines, que movimenta mais de 50% da carga marítima de todo o país, não tinha uma alfândega. E é, neste momento ainda, uma delegação de Setúbal”, sublinhou.
No seu entender, a nova estrutura vai permitir maior celeridade, proximidade e capacidade de decisão no apoio aos operadores económicos, reforçando a competitividade do porto.
Segundo um comunicado da administração portuária, a criação da nova Alfândega de Sines vai implicar o reforço de sete trabalhadores, assim como a expansão das instalações.
A nova estrutura passará a “contar com 33 efetivos e uma estrutura orgânica reforçada, contando com um diretor e um diretor adjunto, Núcleo de Procedimentos Fiscais e Núcleo de Impostos sobre Veículos”, indicou.
Segundo o Governo, no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, proceder-se-á à eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco, prevendo-se a sua reconfiguração como delegação aduaneira.
