Secretária de Estado vai estar na sessão ao lado de André Martins. IHRU vai investir 123 M€ na construção de 702 habitações
A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, vai estar amanhã nos Paços do Concelho, em Setúbal, para apresentar, juntamente com André Martins, presidente da Câmara Municipal, a obra de reabilitação de 113 fogos no Bairro das Manteigadas. A cerimónia está agendada para as 11 horas.
A operação foi iniciada em 23 de Fevereiro do ano passado e é financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do município, mas o contrato de comparticipação entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a autarquia só foi rubricado a 23 de Junho último.
A intervenção nos 113 fogos representa um investimento total à volta dos 8,6 milhões de euros, sendo que o valor de co-financiamento, através do PRR, ascende a pouco mais de 8 milhões. A data prevista para a conclusão dos trabalhos é 23 de Agosto de 2025.
Além da requalificação no Bairro das Manteigadas, o município já viu também aprovadas mais duas outras candidaturas a fundos comunitários, ainda ao abrigo do PRR, para reabilitação de 385 fogos no Bairro da Bela Vista e 114 no Bairro do Forte da Bela Vista. A primeira, com um custo total de 32,6 milhões de euros, vai beneficiar de 30,6 milhões de comparticipação; a segunda será co-financiada em 12,3 milhões de euros, num investimento global que ultrapassa os 13,1 milhões. Estas duas intervenções estão previstas iniciarem-se a 23 de Junho de 2023 e têm também prazo de conclusão apontado para 23 de Agosto de 2025. Os contratos de comparticipação foram assinados com o IHRU, respectivamente, nos dias 23 e 30 do mês passado.
IHRU lançou cinco concursos
À margem destas três operações – que globalmente se traduzem na reabilitação de 612 fogos habitacionais, co-financiada em cerca de 51 milhões de euros ao abrigo do PRR –, o IHRU lançou cinco concursos (três estão a decorrer, um está em apreciação e outro já se encontra concluído) para a elaboração de projectos para construção de 702 habitações em Setúbal, destinadas a arrendamento a custos acessíveis.
O mais recente concurso para concepção de projecto foi aberto a 17 de Junho último e visa a construção de 48 fogos entre a Avenida Júlio Santos, a Avenida Mário Ventura Henriques, a Rua do Festroia e um lote propriedade do IHRU. “O local a intervir tem uma área de 6.500 m2, onde serão construídos edifícios com um máximo de 5 pisos, a que acrescerão pisos enterrados para estacionamento e arrecadações”, lê-se na informação disponibilizada no site do IHRU.
De acordo com a mesma publicação, “o valor estimado da construção é de 6.417.200 € + IVA, prevendo-se que o investimento total do IHRU na operação seja de 8,3 milhões de euros, incluindo o valor do terreno”. O concurso “conta com a assessoria da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos e com o apoio e a colaboração do município de Setúbal”.
Dois a decorrer, um em apreciação e outro já concluído
Ainda a decorrer encontram-se dois outros concursos para elaboração de projectos. Um para 183 fogos e 512 m2 de comércio a construir entre a Avenida Joaquim Campos, a Avenida Júlio Santos e a Rua do Festroia, numa área bruta de 19.377 m2. Neste local “serão construídos edifícios com um máximo de 6 pisos” e espaços enterrados “para estacionamento e arrecadações”, num investimento total do IHRU na ordem dos 32,5 milhões de euros, incluindo o valor do terreno. O outro, localizado entre a Avenida de Belo Horizonte e a escarpa da Bela Vista, prevê “um total de 212 fogos e 1.800 m2 de comércio” numa área bruta de construção de 23.820 m2. Os edifícios não devem ultrapassar os cinco pisos e o investimento estimado pelo IHRU, incluindo o valor do terreno, ascende a 42,5 milhões de euros.
Em apreciação está o projecto para a construção de 98 fogos “junto do Bairro da Bela Vista, confrontando a norte com a Rua do Monte, a poente e a sul com a Avenida da Bela Vista e a nascente com a Rua do Antigo Olival”. O IHRU estima investir nesta operação – que contempla “10.242 m2 de habitação e 1.538 m2 para comércio e serviços” – mais de 16,3 milhões de euros, sem incluir o valor do terreno.
Já concluído está o concurso do projecto referente ao conjunto habitacional “Varandas do Sado”, junto à Avenida Mário Ventura Henriques e à Rua das Amendoeiras. O terreno “é composto por quatro lotes” e deve contemplar “edifícios entre 6 e 9 pisos”, num “total de 161 fogos”. O IHRU prevê investir nesta operação – cuja área bruta de construção de habitação é de 16.419 m2 – mais de 23,6 milhões de euros, não incluindo o valor do terreno.
Estas 702 habitações devem “cumprir o disposto no regime de Habitação a Custos Controlados e serão, na sua totalidade, destinadas a arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível”, salienta o IHRU, a concluir.
