Anulação e alteração de procedimentos do concurso e conflito de interesses na constituição do júri são suspeitas levantadas pelo partido

O Partido Social Democrata (PSD) de Setúbal vai formalizar uma denúncia junto do Ministério Público (MP) após identificar várias situações que levantam “sérias dúvidas” quanto ao cumprimento dos princípios de transparência, igualdade, concorrência e defesa do interesse público nos concursos públicos lançados pela Câmara Municipal para a concessão do estacionamento tarifado em Setúbal.

Na manhã desta quinta-feira, em conferência de imprensa, na sede da comissão concelhia do partido, em Setúbal, o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Setúbal, Nuno Carvalho, revelou que a anulação de um primeiro concurso público realizado no ano 2019 (Concurso Público n.º 13/2019), a que se seguiu um novo concurso (Concurso Público n.º 13/2020), “ocorreu sem que houvesse uma consulta pública adequada ou uma fundamentação técnica sólida para as alterações introduzidas”.

O partido laranja explica que o primeiro concurso público foi anulado com o argumento de que existia uma incongruência entre o Programa de Procedimento e as regras de avaliação das propostas, o que “poderia comprometer a imparcialidade do processo”, sublinhando que a decisão de anular e lançar um novo concurso ocorreu sem que houvesse uma consulta pública “adequada”.

No entender dos social-democratas, a “falta de fundamentação suscita dúvidas” sobre o cumprimento do princípio da transparência, considerando que a anulação de um concurso desta magnitude “deveria ter sido acompanhada” de um processo claro. Desta forma, para o PSD, a reformulação do concurso sem “justificações suficientes” compromete a “percepção de imparcialidade e o respeito pelos princípios da igualdade e da concorrência” entre os candidatos.

Na sequência do segundo concurso a Datarede ficou com a concessão do estacionamento tarifado em Setúbal por um período de 40 anos.

Conflito de interesses no júri

Nuno Carvalho não só questionou a anulação e alteração de procedimentos do concurso, como também considerou existir um “conflito de interesses” na constituição do júri. Este órgão foi presidido pela então presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Dores Meira, que “também tinha a competência para decidir sobre aspectos técnicos e contratuais durante o processo”. Para o partido laranja, esta “acumulação de funções” gera um “sério conflito de interesses”, que viola o “princípio da imparcialidade que deve reger a actuação dos membros do júri”.

O líder da concelhia analisou também a redução do número de parques subterrâneos inicialmente previstos (de três para dois), considerando que esta foi realizada sem uma “avaliação clara” dos impactos sociais e económicos para a comunidade. “A falta de fundamentação adequada para esta decisão levanta sérias dúvidas quanto ao respeito pelo princípio da fundamentação e pelo princípio da transparência”, reforçou.

Foi ainda abordada a imposição de encargos aos setubalenses sem “protecção adequada” dos direitos dos utilizadores, medidas que, no entender do PSD, contrariam o princípio da proporcionalidade.

Desta forma, o partido laranja espera que o MP possa “actuar em conformidade” com o seu papel de garante da legalidade, “averiguando as práticas adoptadas” durante a preparação e adjudicação dos contratos de concessão, “de modo a garantir a conformidade legal e a protecção dos direitos dos cidadãos de Setúbal”.