Promotor garante que haverá vantagens para a pesca. Pescadores de Setúbal, Sesimbra e Sines dizem que é mais uma restrição numa zona que já tem muitas limitações

As organizações de pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines contestam a instalação de um recife artificial no mar ao largo da comporta, cuja construção aguarda licenciamento por parte da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do Ministério do Mar.

O projecto para a instalação de um complexo de blocos com peso total de duas mil toneladas, a 30 metros de profundidade, numa área de 10 mil metros quadrados, esteve em consulta pública até dia 23 de Agosto, tendo registado 13 participações, e a DGRM tem de decidir se atribui o Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM). A DGRM disse a O SETUBALENSE que até Outubro deve ter a decisão tomada. As organizações de pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines olham para o recife artificial como mais uma restrição à sua actividade numa zona onde, dizem, já existem muitas limitações.

“A pesca em Setúbal, Sesimbra e Sines já é muito prejudicada, com as manobras militares da Nato, na zona do Pinheiro da Cruz, onde já estamos impedidos de pescar durante 50 dias por ano, e com as proibições no Parque Marinho Luís Saldanha, que, com a zona complementar, a norte, se estende de Setúbal até à Praia das Bicas, perto do Meco.”, disse a O SETUBALENSE Ricardo Santos da Sesibal, Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines.

O presidente da Associação de Armadores de Pesca do Centro Sul, Carlos Macedo, acrescenta que a zona “é uma das mais ricas em peixe” e que a sua interdição terá impacto no porto de pesca de Sesimbra, que tem sido o maior do País em volume de pescado e o segundo ou terceiro em valor de peixe comercializado. “Pior do que este TUPEM, de um hectare, é depois a área fechada passar a 52 quilómetros quadrados”, acrescenta Carlos Macedo.

Por parte da Artesanalpesca, Cooperativa de Armadores de Pesca, Daniel Ferreira, também contesta o investimento. “Somos contra porque não vem acrescentar nada para a pesca, pelo contrário. Fala em pesca turística, mergulho turístico. Para a pesca só poderá ir quem for autorizado. Chamam-lhe pesca sustentável. Não queremos nada daquilo”, diz.

Sesimbra e Setúbal ao lado dos pescadores

Os municípios de Setúbal e de Sesimbra, ouvidos por O SETUBALENSE, acompanham as preocupações dos pescadores. André Martins, presidente da Câmara sadina, diz não aceitar que o projecto possa afectar a pesca. “A concretização não pode, de forma alguma, limitar ou impedir a actividade da pesca realizada pelas comunidades piscatórias de Setúbal, Sesimbra e Sines, no respeito do princípio de que a actividade das frotas de pesca de Setúbal e dos restantes concelhos da região que tem a sua actividade licenciada não pode ser colocada em causa por novas actividades a desenvolver no âmbito da economia do mar.

Aliás, já hoje estas comunidades têm vindo a sofrer com as muitas limitações impostas à sua actividade.”, disse. O autarca de Setúbal, no entanto, reconhece tratar-se de um projecto “muito inovador, pelas tecnologias utilizadas e pelo contributo para uma transição energética mais sustentada”, pelo que se diz “expectante de que as divergências levantadas pelas organizações das pescas sejam consideradas” para que o projecto possa avançar em consenso. Já em Sesimbra, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção contra a atribuição do TUPEM, considerando que o recife “prejudicará seriamente a actividade piscatória da frota de Sesimbra que opera naquela zona, nomeadamente, as embarcações do cerco, redes e covos” e poderá “colocar em causa a sua sustentabilidade, com repercussões económicas e sociais graves para o sector da pesca local, que não podem ser ignoradas”.

O presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco de Jesus, recorda que para a costa de Setúbal está também prevista a anunciada Zona Livre Tecnológica (ZLT) de Troia, denominada Infante D. Henrique, que “vai também condicionar o sector da pesca, com exercícios e experiências militares”. O autarca sesimbrense pede a suspensão do processo e apela ao diálogo, entre o promotor e a comunidade piscatória, e dá o exemplo do processo de criação da ZLT em que, o diálogo promovido pela Marinha permitiu “conciliar” os diferentes interesses. Os municípios de Grândola e Sines não participaram na consulta pública. Os autarcas António Figueira Mendes (CDU) e Nuno Mascarenhas (PS) disseram que não conheciam os pormenores do projecto.

Vantagens para o turismo e economia locais?

Mesmo as alegadas vantagens que o projecto pode trazer ao turismo não convencem completamente. Do lado dos pescadores, Ricardo Santos defende que pode ser mau para a restauração e as praças tradicionais, como o Mercado do Livramento, “porque quem nos vista também procura a gastronomia e o tradicional” e, com o TUPEM, “o bom peixe que temos, do salmonete ao pregado, da sardinha ao carapau, diminuirá”. “O turismo é importante para Sesimbra, mas não queremos um turismo sem pesca”, complementa o autarca Francisco Jesus.

Quanto ao argumento de que o futuro recife servirá de maternidade para o peixe, pescadores e autarcas respondem que não há qualquer estudo que o comprove. O PCP já pediu uma audição urgente no Parlamento, considerando que a criação dos recifes artificiais poderá colocar em causa a pesca e afectar inúmeras famílias que dependem das embarcações registadas nos portos da região. No final de 2021 havia 483 embarcações com motor registadas no porto de Sesimbra, 405 em Setúbal e 145 em Sines, 145, 266 e 83 embarcações sem motor em cada um destes portos e ainda quase 1.000 pessoas registadas na pesca polivalente.

O núcleo distrital da SEDES, que elegeu a Economia do Mar como prioridade para o crescimento económico na região, considera tratar-se de uma aposta positiva. “Dinamizar os recursos de Setúbal vai gerar riqueza e postos de trabalho. É este tipo de actividade que nós defendemos. Acreditamos que vai dinamizar a economia azul. Por isso apoiamos.”, disse Andrea Lima.

O director da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) também defende a “necessidade de compatibilizar os diferentes usos do território em diversas actividades económicas, havendo o devido planeamento e consulta às várias entidades envolvidas no processo”. Nuno Maia conclui que “a dinâmica económica e a protecção dos ecossistemas implicam uma constante apreciação das várias possibilidades de actuação, para criar riqueza, emprego e valorização do território, para o que é essencial diálogo institucional entre os vários intervenientes em cada processo”.